RESOLVEM Art. 1º Regulamentar o Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....Art. 12. Ficam revogadas a Portaria Conjunta nº 25, de 03 de novembro de 2021 e Portaria Conjunta nº 1, de 10 de janeiro de 2022. Art. 13. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de abril de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/04/2023 15:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/04/2023 15:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 64/2023 13/04/2023 às 14:58 14/04/2023.
Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 4 DE JULHO DE 2023.