Portarias Conjuntas

Portaria Conjunta- 222021
Institui o Grupo de Trabalho para a implantação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Maranhão, por intermédio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional...

Portaria Conjunta-GP-212021
Institui o Comitê Técnico Local do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada.

Portaria Conjunta-GP-202021
Institui no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão esforço concentrado para a realização de sessões do Tribunal do Júri de crimes de feminicídio.

Portaria-Conjunta-GP-162021
Regulamenta a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judi...

Portaria Conjunta-GP-152021
Regulamenta a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judi...

Portaria-Conjunta-GP-142021
Dispõe sobre a utilização imediata da ferramenta Pasta do servidor criada para gerenciamento dos documentos constantes dos assentamentos funcionais no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão como parte...

Portaria-Conjunta-GP-122021
Cria o Grupo de Validação de Pesos do 1º grau de jurisdição no Sistema Processo Judicial Eletrônico (GVPPG-PJe-TJMA) para fins de distribuição dos processos criminais e estabelece parâmetros para a su...

Portaria-Conjunta- GP-112021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de virtualização dos processos judiciais de natureza criminal que ainda tramitem em meio físico para a instalação do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Gr...

Portaria-Conjunta- GP-102021
Regulamenta o atendimento ao público prestado pelas secretarias e diretorias judiciais do primeiro e segundo grau do Poder Judiciário do Maranhão, durante todo o horário de expediente forense, mediant...

Portaria-Conjunta- GP-82021
Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Corregedoria

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