Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta- GP-112021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de virtualização dos processos judiciais de natureza criminal que ainda tramitem em meio físico para a instalação do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Gr...

Portaria-Conjunta- GP-102021
Regulamenta o atendimento ao público prestado pelas secretarias e diretorias judiciais do primeiro e segundo grau do Poder Judiciário do Maranhão, durante todo o horário de expediente forense, mediant...

Portaria-Conjunta- GP-82021
Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Portaria-Conjunta- GP-42021
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe) para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de informaçõ...

Portaria-Conjunta- GP-32021
Altera a PORTARIA-CONJUNTA-642020 para incluir a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, e a 4ª Vara da Comarca de Santa Inês no...

Portaria-Conjunta-GP-12021
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o prazo de vigência da Portaria Conjunta n. 592020.

Portaria-Conjunta-642020
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico(PJe) no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o protocolo, distribuição, autuaçã...

Portaria-Conjunta-632020
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico(PJe) no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o protocolo, distribuição, autuaçã...

Portaria-Conjunta-602020
Dispõe sobre a lotação dos servidores na Secretaria Judicial Única do Polo de Timon. (Publicada no D.J.E., ed. 219 de 02.12.2020, p. 642-643)

Portaria-Conjunta-592020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o prazo de vigência da Portaria Conjunta n. 522020 e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 219 de 02.12.2020, p. 161)

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