Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-542020
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe) no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário para o processo e...

Portaria-Conjunta-532020
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe-TJMA) para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de info...

Portaria-Conjunta-522020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o prazo de vigência da Portaria Conjunta nº 34, de 18 de junho de 2020. (Publicada no D.J.;E., ed. 172 de 23.09.2020, p.78-79 )

Portaria-Conjunta-482020
Dispõe sobre o fluxo de processos físicos e documentos através de carga programada e sistema de malote digital.( Publicada no D.J.E., ed. 166 de 15.09.2020, p. 82-83)

Portaria-Conjunta-472020
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe-TJMA) para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de info...

Portaria-Conjunta-462020
Altera o parágrafo 1º do art. 6º e o caput do art. 21 da Portaria Conjunta nº 92019, que Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranh...

Portaria-Conjunta-442020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de digitalização e virtualização dos processos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, que ainda tramitem em meio físico, quando da inter...

Portaria-Conjunta-432020
Prorroga a data de início da obrigatoriedade de remessa, em formato eletrônico, do recurso de Apelação Cível e da Remessa Necessária, de que trata a PORTARIA-CONJUNTA-212020. ( Publicada no D.J.E., ed...

Portaria-Conjunta-422020
Disciplina o procedimento do plantão judiciário durante a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe para a implantação da versão 2.1, nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2020.(Publ...

Portaria-Conjunta-392020
Altera as disposições da Portaria-Conjunta n. º 34, de 18 de junho de 2020 que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demai...

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