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Oficiais de justiça iniciam pós-graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial

A especialização integra o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM)

02/12/2020
Irma Helenn Cabral

O curso terá duração de 480 horas

foto/divulgação: ESMAM

Oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciaram, nesta terça-feira (1), as aulas da especialização em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos, ofertada por meio de cooperação técnica entre a Unyleya Educacional e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Os alunos tiveram acesso à plataforma digital para ambientação e notas Introdutórias sobre o conteúdo.

O curso é destinado aos oficiais de justiça, responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força das Leis Federais Nº 5442/1968 (CLT), 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

O objetivo é promover a qualificação desses profissionais em competências técnicas específicas, quanto ao objeto e formas de realizar perícias judiciais e extrajudiciais. A formação enfatiza as avaliações de bens imóveis, baseando-se em aspectos teóricos e em ferramentas necessárias para uma atuação que assegure a isonomia, imparcialidade, economia processual e outros princípios norteadores do processo na área de perícia de bens.

A especialização integra o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM) que, mantém ainda os cursos de Direito Público (em parceria com a UEMA) e Gestão Judiciária (cooperação com a UFMA).

Com duração de 480 horas (12 meses), o curso foi estruturado para adequação do currículo às especificidades da atividade dos oficiais de justiça do TJMA.

CONTEÚDO CURRICULAR

Notas Introdutórias à Avaliação de Bens

Avaliação de Pericial de Imóveis Urbanos

Avaliação Pericial de Bens Imóveis Rurais

Remissões às Perícias no CPC e as Peças Laudas

Avaliação Pericial de Custos de Construção para Incorporação Imobiliária

Avaliação Pericial de Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais

Avaliação Pericial de Empreendimentos

Avaliação Pericial de Bens do Patrimônio Histórico e Artístico

Avaliação Pericial dos Recursos Naturais e Ambientais

Práticas para Formação de Laudos, Valoração e Quantificação de Danos Ambientais e dos Recursos Naturais e Minerais

Prática de Avaliação