Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

TJMA promove Fórum de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar

O I FOVID-MA reuniu a magistratura e equipes multidiciplinares que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha

29/04/2024
Ascom ESMAM

Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras- Palestrante

A promotora Érica Verícia Canuto destacou a importância do julgamento na perspectiva de gênero

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão, com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), realizou, no dia 26 de abril, o I Fórum de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (FOVID/MA). A iniciativa tem como objetivo promover reflexões e debate acerca de pautas relevantes para o exercício da magistratura no atendimento a esses casos, além de proporcionar o intercâmbio de informações, vivências e boas práticas para o aprimoramento dos serviços judiciais.

Durante o Fórum, magistradas, magistrados e equipes multidiciplinares com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) elaboraram enunciados com soluções práticas às demandas constatadas, além de material que servirá de referencial teórico e técnico não apenas em âmbito estadual, mas também nacional.

Ao abrir o evento, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER - TJMA), desembargador Cleones Cunha, ressaltou a importância do Fórum como espaço permanente de reflexão, debate e construção de conhecimentos nas áreas relacionadas a essa esfera de atuação especificamente no Estado, que, em 2024, já registrou 14 casos de feminicídio.

"A política judiciária de enfrentamento à violência, ela tem avançado muito. O Tribunal tem investido em capacitação de servidores e juízes, como recomenda o CNJ, instalação de novas unidades, como agora recentemente a Quarta Vara, que é especializada também em medidas protetivas, e ainda a Ouvidoria da Mulher, que também foi instalada recentemente, então há grandes avanços. Só que a violência contra a mulher é um fenômeno que não conseguimos explicar e continuam morrendo mulheres em contexto de violência. Então, precisamos avançar mais e mais, com equipes multidisciplinares também em todas as unidades, ou regional, no interior, mas na capital todas as unidades precisam ter sua equipe multidisciplinar", enfatizou o desembargador.

O então presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, parabenizou as equipes envolvidas e disse que a violência doméstica é um fenômeno que traz danos profundos nos âmbitos físico, psicológico e social, com consequências negativas para a família e sociedade como um todo.

“Como prova do meu respeito, do meu carinho, cumprimento os palestrantes e todos que integram essa rede de apoio e de proteção à mulher maranhense. Nós de fato tivemos uma atenção especial com a CEMULHER porque percebemos nela uma forma de trabalhar também muito proativa. Então, quando a gente vê uma equipe entusiasmada com essa pauta, que é uma pauta dos direitos humanos, uma pauta civilizatória, a gente abraça e faz tudo para acontrecer, porque é um avanço para o Judiciário e para a sociedade. A CEMULHER tem adotado uma postura proativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, evidenciada em inúmeras ações, tanto de formação especializada da magistratura e outros profissionais, como também de prevenção a esse mal que nos alarma diariamente”, finalizou.

PAINÉIS

Com palestras ministradas por profissionais que são referências nas suas áreas de atuação e nas temáticas de gênero e interseccionalidades, o Fórum contou com a participação Promotora de Justiça de Defesa da Mulher do Rio Grande Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), que ministrou a palestra magna “Questões de família em contextos de violência doméstica e familiar”.

A promotora destacou que a capacitação em gênero é fundamental, não só para quem trabalha num juizado específico de violência doméstica, mas porque a violência doméstica transborda para outras unidades judiciais. "Chega a outras varas, a vara de família, ao juizado especial criminal, chega à vara criminal. Então, um encontro como esse, que vai trazer diversos temas, é importantíssimo para um momento de reflexão".

O painel tratou sobre como as ações de família, processo de família, divórcio, guarda, alienação parental, divisão de bens, e outras violências chegam à vara de família e como deve ser tratado esse processo, mediante a perspectiva de gênero.

O vice-presidente do FONAVID, juiz Francisco Tojal Dantas Matos (Vara de Violência Doméstica e Familiar do Cabo de Santo Agostinho) e integrante da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, abriu o segundo painel falando sobre “Julgamento com perspectiva de gênero e os reflexos no processo civil”.

Juiz Francisco Tojal Dantas Matos

"O protocolo de julgamento com perspecitiva de gênero nada mais é do que um convite para que a gente olhe a realidade de uma forma diferente e perceba os estereótipos, os preconceitos, o machismo, o racismo, entre outros aspectos. Os heterosis-sexismo são vírus que estão na sociedade e que a gente precisa blindar a existência desses vírus, para que o Judiciário não os reproduza nas suas decisões e para que sejamos um poder que distribua dignidade e não reproduza desigualdades", reforçou.

Professora Soraia da Rosa Mendes

Na segunda fase do evento, a professora e pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, Soraia da Rosa Mendes, discutiu o tema “Questões controvertidas sobre segredo de justiça em casos de violência doméstica e familiar”.

Divididos em grupos de discussão, coordenados pela juíza Marcela Lobo, os participantes integraram oficinas temáticas com elaboração de proposições para o FONAVID 2024.

VEJA O ÁLBUM COMPLETO DO I FOVID - MA (Com fotos de Ribamar Pinheiro - Ascom TJMA)

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram/Threads: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98) 2055-2800/2820