A aplicação, na atividade jurisdicional, da análise de práticas discriminatórias, bem como sobre identidades e alteridade, com foco nos seus conceitos jurídicos, serão foco do curso Direito da Antidiscriminação, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 1º a 9 de agosto, na modalidade semipresencial, com duração de 20 horas-aula.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI – de 18 a 24 de julho - 50 vagas
A abordagem prevê a capacitação dos juízes e juízas para a descrição jurídica das diferentes situações de discriminação, aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais, de sexo, gênero e sexualidade.
CRONOGRAMA DAS AULAS
O curso, credenciado junto à ENFAM para fins de promoção na carreira, será ministrado na modalidade semipresencial, sendo 4 horas-aula na plataforma EAD-ESMAM (1º a 7/8) e outras 16 horas de forma presencial no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, nos dias 8 e 9 de agosto, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.
ATENÇÃO! A ESMAM informa que para ser certificado(a) é indispensável a participação tanto nas aulas a distância como nas presenciais, pois conforme orientação da ENFAM, a duração das formações deve ser de, no mínimo, 20 horas-aula.
PACIFICAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL
O formador, juiz Marcos Adriano Ramos Fonsêca – coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA -, explica que o objetivo é integrar a formação humanística, técnico-jurídica e prática, compreendendo a interdisciplinaridade e as interseccionalidades do fenômeno jurídico e das transformações sociais, a partir das perspectivas da promoção dos direitos humanos e da diversidade.
“Podemos ir além, a fim de criar um espírito de pacificação e tolerância social, abordar outras formas de discriminação e o desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para seu enfrentamento, identificando e propondo soluções para erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito do Poder Judiciário”, adianta.
A temática está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Meta 4.7, para educação em direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I - Igualdade e Antidiscriminação
Seção 1: Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Critérios Proibidos de
Discriminação e Discriminação Interseccional.
1.1. Tratados Internacionais e a Agenda 2030 da ONU
1.2. Preconceito e Discriminação: Noções Gerais
1.3. Conceito Jurídico de Discriminação
1.4. Critérios Proibidos de Discriminação e Discriminação Interseccional
Seção 2: Modalidades de Discriminação
2.1. Discriminação Direta
2.2. Discriminação Indireta
Seção 3: Respostas Jurídicas Antidiscriminatórias
3.1. Iniciativas Legislativas
3.2. Ações Afirmativas
Unidade II – Questões Raciais e Discriminação
Seção 1: Panorama do Racismo na Sociedade Brasileira
Seção 2: Aspectos Conceituais do Racismo no Brasil
Seção 3: A Condição Negra no Brasil Atual e Legislação Pertinente
Unidade III – Gênero, Sexualidade e Sexismo. LGBTFobia
Seção 1: Entendendo os Conceitos Básicos do Debate sobre Gênero, Sexo, Sexualidade e
Feminismo
1.1. Gênero e Sexo
1.2. Sexualidade
1.3. Do que se trata o feminismo?
Seção 2: A Discriminação no Cenário de Diversidade Sexual e de Gênero - Outras formas de
discriminação
Seção 3: Gênero e Sexualidade no Sistema Justiça
Seção 4: Direitos da População LGBTQIA+ à luz da jurisprudência do STF: mudança de nome e
gênero no registro civil e combate à LGBTFobia
Unidade IV – Outras formas de discriminação e Políticas Judiciárias Antidiscriminatórias
Seção 1: Outras formas de discriminação
1.1. Capacitismo
1.2. Etarismo
1.3. Gordofobia
Seção 2: Políticas Judiciárias Antidiscriminatórias
2.1. Atuação do CNJ
2.2. Atuação do TJMA
a) Comitê de Diversidade
b) CEMULHER
c) Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
c) Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado do Maranhão
SOBRE O TUTOR/FORMADOR
Marco Adriano Ramos Fonsêca é juiz Coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA. Titular da 1ª Vara de Pedreiras, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA), vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), formador de Cursos de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), ministrando as disciplinas de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção e Direito da Antidiscriminação. É Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pedreiras.