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Abertas inscrições para nova turma do treinamento do PJE Criminal

Capacitação será ofertada pela ESMAM com aulas online

08/01/2021
Ascom ESMAM

Estão abertas, de 11 a 15 de janeiro, as inscrições para a nova turma do curso de capacitação para uso do Processo Judicial Eletrônico (Módulo Criminal) - inovação do sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se inscrever, os servidores que atuam na área criminal, EXCLUSIVAMENTE nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas, devem acessar o sistema acadêmico Tutor (plataforma Sentinela).

As aulas serão realizadas na modalidade “a distância” e terá certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA e a Coordenação do PJe.

Para a TURMA X, o curso será ofertado no período de 19 a 21 de janeiro. A TURMA XI participará do treinamento de 26 a 28 de janeiro. As informações sobre acesso àm plataforma EAD-ESMAM serão enviadas aos inscritos pelo e-mail cadastrado.

TURMA X

AÇAILÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA

BACABAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL

BALSAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS

CAXIAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS

CODÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CODÓ

IMPERATRIZ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IMPERATRIZ

PEDREIRAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS

PINHEIRO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO

SANTA INÊS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS

TIMON - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON

SÃO LUÍS - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUÍS

SÃO LUÍS - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUÍS

SÃO LUÍS - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUÍS

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

PAÇO DO LUMIAR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMINAR

TURMA XI

IMPERATRIZ - 1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ

IMPERATRIZ - 2ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ

IMPERATRIZ - 3ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ

IMPERATRIZ - CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DE IMPERATRIZ

IMPERATRIZ - VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE IMPERATRIZ

CAXIAS 1ª - VARA CRIMINAL DE CAXIAS

CAXIAS 2ª - VARA CRIMINAL DE CAXIAS

CAXIAS 3ª - VARA CRIMINAL DE CAXIAS

TIMON - 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON

TIMON - 2ª VARA CRIMINAL DE TIMON

AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA

AÇAILÂNDIA - 2ª VARA CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA

Para o treinamento serão utilizadas ferramenta de videoconferência, com sala virtual que conecta o instrutor e os alunos (usuários internos das unidades jurisdicionais) dentro do período de execução do curso, que terá duração de 10 horas para os servidores das unidades jurisdicionais que já utilizam o PJe, e 20 horas para os servidores que ainda não fazem uso do sistema.

“A capacitação atingirá os servidores de cada grupo de unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final, em data anterior àquela estabelecida para a implantação do PJe Criminal. Por isso, é importante seguir rigorosamente o cronograma”, ressalta o juiz Roberto Abreu Soares, coordenador do PJe.

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO

Para fins de controle do número de matrículas solicitadas para os treinamentos, cada unidade jurisdicional deve remeter à Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (copje@tjma.jus.br), com no mínimo cinco dias de antecedência, a relação com os nomes dos usuários internos inscritos no treinamento em lista contendo: nome completo, matrícula, cargo, funções que exerce (gabinete e/ou secretaria) e e-mail. Para mais informações, fazer contato com a Coordenação de Implantação do Processo Eletrônico pelo e-mail: copje@tjma.jus.br, ou pelo celular nº (98)98896-1696.

As datas de inscrição dos usuários internos e da realização dos treinamentos, por grupo de comarcas e respectivas unidades, estão informadas nas Portarias Conjuntas no 632020 e 642020, obedecendo so seguintes agrupamentos de unidades jurisdicionais:

IMPLANTAÇÃO NO TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) iniciam, no dia 18 de janeiro, a ampliação da implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas comarcas de entrância intermediária e final, nos juizados especiais criminais, cíveis e criminais e nas turmas recursais. O cronograma para utilização obrigatória da nova ferramenta foi estabelecido nas Portarias Conjuntas Nº 63/2020 e 64/2020, onde estão relacionadas todas as comarcas a serem treinadas. A medida cumpre as orientações dispostas na Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 500 servidores e magistrados foram treinados em 2020 para uso do novo módulo do sistema, em 80 unidades judiciais com competência criminal, adaptado pelo CNJ para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

No âmbito da Justiça de 2º grau, desde 21 de setembro, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

Outra Portaria, de 11 de dezembro, PORTARIA-GP – 10872020, estabelece que o protocolo, distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais de natureza criminal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos cautelares e/ou incidentais, as comunicações e a prática dos atos processuais dessas unidades, bem com a sua representação por meio eletrônico, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, passem a ser feitas exclusivamente pelo PJe, observando-se os termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013. A implantação na Justiça de 2º Grau atinge todas as classes processuais e assuntos de matéria criminal correlatos, observada a taxionomia instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 46/2007).