III EDIÇÃO DA CAMPANHA PRIORIDADE ABSOLUTA: NOSSO FUNDAMENTO
Ano 2022
A Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças
A Campanha "Prioridade Absoluta: Nosso Fundamento", proposta pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA é uma ação anual, que acontece no mês de outubro, e vem ganhando espaço, se tornando parte do calendário para discussão dos temas relevantes.
Essa III edição tem como premissa o “Direito à Convivência Familiar e Comunitária” e de acordo com as normas e direitos da Lei 13.257 de 2016, crianças são sujeitos de direitos prioritários, estando em processo de desenvolvimento e de formação.
O desenvolvimento do tema “Direito à Convivência Familiar e Comunitária” busca também elucidar para a Sociedade, a Família, o Estado que tal garantia envolve as diversas formas de convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes: em seu próprio lar de parentesco; fora de sua família de origem, por diversos fatores, principalmente pela manutenção da proteção e segurança e àquelas que necessitam de acolhimento institucional.
Nessa construção do tema, destacaremos conceitos como acolhimento familiar e institucional, apadrinhamento afetivo, além da destituição do poder familiar, para a compreensão da responsabilidade social e jurídica na busca pela garantia desses direitos.
Assim, com o objetivo de convocar o Poder Judiciário e a Sociedade para a relevância ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, realizaremos ações mobilizadoras, como a prática de audiências concentradas e inspeções dos Serviços de Acolhimento, a identificação de processos que versem sobre direitos infanto-juvenis visando aumentar a celeridade processual, e a atualização da alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Para auxiliar na realização das Audiências Concentradas e Inspeções dos Serviços de Acolhimento, disponibilizamos os seguintes roteiros:
A Publicação de imagens e textos sobre a campanha, nas mídias sociais, pode ser conferida pelos links:
Sobre a 3ª edição da Campanha Prioridade Absoluta.
Fala da Desembargadora Sônia Amaral, Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude.
O que diz a lei sobre o direito à convivência familiar e comunitária?
Quem acolhe crianças e adolescentes privados da convivência familiar e comunitária?
Campanha Solidária: Prioridade Absoluta