O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), implantou o projeto “Na Trilha da Proteção Integral”. Um conjunto de ações que visa assegurar que as demandas de crianças e adolescentes recebam a garantia constitucional de prioridade absoluta, o que resultará em um Poder Judiciário maranhense mais rápido e eficiente na área da infância e juventude.
O “Na Trilha da Proteção Legal” também visa colaborar no fortalecimento do conhecimento daqueles que atuam diretamente em processos destinados à proteção integral de crianças e adolescentes, atribuindo prioridade a essas ações e, promover maior engajamento de membros(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão nos projetos desenvolvidos na área da infância e juventude.
Além disso, a iniciativa do Poder Judiciário pretende identificar os pontos de fragilidade na execução das atividades, possibilitando traçar estratégias que permitam superar os entraves ao processamento e julgamento das ações, nos prazos estabelecidos por lei.
Todo o conjunto de ações pretende proporcionar o aprimoramento da prestação jurisdicional infantojuvenil, com um Poder Judiciário maranhense comprometido com a pauta, obtendo avanços e melhores resultados nessa área.
PÚBLICO-ALVO
O projeto tem como público-alvo juízes e juízas com competência em infância e juventude; servidores e servidoras que atuam em unidades judiciárias com competência em infância e juventude, indicados pelos(as) juízes(as) aos quais estão vinculados; promotores e promotoras de Justiça que atuam nas ações de infância e juventude; defensores públicos e defensoras públicas que atuam em ações que versam sobre direitos infantojuvenis e todos os que compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
PROGRAMAÇÃO
Entre as ações planejadas para o “Na Trilha da Proteção Legal” estão encontros com exposição e diálogo sobre destituição do poder familiar, acolhimento, adoção e os prazos legais de cada ação; entrega voluntária x adoção intuitu personae, procedimentos de habilitação para adoção, busca ativa, padronização de ficha médica da criança em situação de acolhimento, guia de orientações sobre o depoimento especial e apresentação das principais ferramentas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Projetos desenvolvidos pela CIJ, como o Programa de Apadrinhamento, também farão parte da programação, oportunizando debates, troca de experiências e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
1ª ação - Polo de Balsas - 21 de março de 2023 e 2ª ação - Polo de Imperatriz - 23 de março de 2023.
3ª ação - Polo de Timon e Caxias - 11 de maio de 2023.