A Semana da Infância é um projeto desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ocorre na semana do 18 de Maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A ideia é fomentar, entre membros e servidores do Poder Judiciário, a propagação de ações que evidenciam a importância de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, garantido a estes os direitos previstos no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O projeto possui uma diretriz voltada à execução de atos processuais que visam dar celeridade a ações que envolvem direito de crianças e adolescentes, com a concentração do maior número de audiências, decisões e sentenças, durante a Semana.
Outra diretriz visa incentivar as Comarcas a promoverem ações com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a população para a temática da violência e abuso sexual, dando autonomia aos magistrados para elaborarem programação que envolve atividades realizadas junto à comunidade, como palestras de conscientização em escolas públicas (municipais e estaduais) e caminhadas em parceria do Sistema de Garantia de Direitos.
A cada edição a CIJ busca ampliar e disseminar boas práticas na área em comento, dando todo o apoio para a promoção das ações programadas pelos magistrados que aderirem à campanha.
Destaques das edições: