A campanha permanente #AtualizaSNA, é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) para promover a regularização dos processos que ultrapassaram os prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é um sistema que abrange informações de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, assim como de pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção, todavia, é imprescindível que magistrados(as) e servidores(as), responsáveis pela alimentação, realizem os cadastros e o acompanhamento dos prazos, evitando uma extrapolação do tempo de permanência em acolhimentos e da conclusão das adoções.
A Gestão Estadual do SNA, realizada pela CIJ, tem em suas atribuições zelar pela correta alimentação do SNA e realizar o acompanhamento sistemático da inserção de dados de crianças e adolescentes em adoção, destituição do poder familiar e acolhimento, além de pretendentes à adoção ao sistema.
Através da alimentação atualizada, a gestão estadual poderá verificar os prazos e notificar as unidades judiciárias sobre os processos que estão próximo de exceder os prazos e os que estão excedidos, buscando alertar para a necessidade de tomar providências.
A cada edição a campanha será voltada para a regularização de situações que encontrarem-se com grande volume de prazos excedidos no SNA.
A 1ª edição - realizada de 20 a 31 de março, e prorrogada até 14 de abril - contempla os processos de destituição do poder familiar e de adoções com prazo para julgamento excedido, que na ocasião do lançamento da campanha representavam um percentual de 90% desses, e, em razão desses números, a CIJ chamou os juízes e juízas para aderirem à ação com intuito de adequarem os processos aos prazos firmados no ECA.
Para auxiliar as unidades judiciárias a CIJ estruturou um checklist que direcionou no saneamento dos processos, possibilitando identificar quais encontravam-se prontos para julgamento e quais precisavam da realização de atos processuais.