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Sétima Vara Criminal conclui processo de crime ambiental

24/06/2024
Michael Mesquita

A 7ª Vara Criminal de São Luís concluiu a instrução de um processo que envolve 21 réus acusados da prática de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, falsidade documental, falsidade ideológica, prevaricação, estelionato e organização criminosa. A denúncia, sustentada em procedimento de investigação criminal, foi recebida em 2017 pela então juíza, hoje desembargadora, Oriana Gomes, em data anterior à criação da Vara Colegiada de Crimes de Organização Criminosa – ORCRIM.

Os fatos ocorreram em 2016, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) investigava a produção, transporte, comercialização e corrupção de agentes públicos. Durante a fase investigatória, foram deferidas medidas cautelares de interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão. Os fatos foram divulgados pela mídia na época. 

A juíza titular da 7ª Vara Criminal, Stela Pereira Muniz Braga, afirmou que "realizar a instrução deste processo foi um grande desafio, por se tratar de um caso relativamente antigo, complexo e com todos os réus soltos, sendo que alguns já residem fora do Maranhão, assim como algumas testemunhas".

Ela destacou ainda que foi necessário organizar a instrução processual em três etapas devido ao número de participantes. "Ressalto, entretanto, que a colaboração de todos os profissionais demonstrou o empenho e a seriedade necessários para a conclusão da fase instrutória", observou.

As audiências foram realizadas nos auditórios Madalena Serejo e 3º Tribunal do Júri em modo híbrido, presencial e por vídeo, e movimentaram cerca de 75 participantes, entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, réus e testemunhas, além dos servidores da unidade e da Diretoria do Fórum Sarney Costa. O processo segue em fase de diligências finais.


Assessoria de Comunicação
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