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Juizado de Santa Inês abre edital para seleção de projetos sociais

As inscrições deverão ser realizadas no período de 27 de maio a 31 de julho, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

03/06/2024
ASSCOM CGJ

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês convoca instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas em Santa Inês, a participarem de seleção de projetos sociais.

As entidades interessadas em participar da seleção deverão realizar projetos com ações e serviços sociais de interesse público no município de Santa Inês, no valor total máximo de R$10 mil.

O Edital JECECSI - 22024, destaca que não serão financiadas despesas como salários, aluguéis, transportes e contas de água, energia, telefone ou internet. Os recursos financeiros serão repassados às entidades por meio de Alvará Judicial em nome do presidente ou diretor da entidade. O financiamento deste edital será até o limite do orçamento disponível das transações penais no período de 2024/2025.

INSCRIÇÕES 

As inscrições para a seleção de projetos sociais devem ser realizadas no período de 27 de maio a 31 de julho, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal, situado Rua Do Bambu, 689 – Centro. CEP: 65200-000, Fone:(98) 3653-0933/(98) 98211-9866, ou através do e-mail juizcivcrim_sine@tjma.jus.br.

O resultado será divulgado no site do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), no Diário Oficial e no mural do Juizado Especial Cível e Criminal.

CONVÊNIO

De acordo com o edital, os convênios serão formalizados conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de orçamento. Além disso,   a parceria pode ser interrompida a qualquer momento se houver desvios dos objetivos do projeto, irregularidades ou descumprimento dos requisitos do edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

EXECUÇÃO DO PROJETO

O projeto selecionado deverá ter sua execução iniciada em 60 (sessenta) dias após a destinação da quantia, sob pena de exclusão do certame, e terá validade de 01 (um) ano, desde que cumpridas às condições impostas. 

Confira o edital completo aqui.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br 

 

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