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Corregedoria regulamenta registro de Unidades de Conservação

REGISTRO PARA TODOS

24/04/2024
Letícia Araújo

juízes e servidores reunidos em sala durante participação em videochamada

Juízes e servidores reuniram-se na CGJ-MA para participarem da videoconferência.

foto/divulgação: -

Na manhã dessa terça-feira, 23, foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, o Provimento N.º 18/2024 que trata do procedimento para abertura de matrícula e registro de Unidades de Conservação no Maranhão. O ato foi assinado durante encontro realizado por meio de videoconferência pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com órgãos parceiros.

A iniciativa, inédita no Judiciário brasileiro, visa garantir segurança jurídica e negocial às terras públicas da União, Estado e Municípios, em alinhamento às normas de preservação ambiental. O objetivo da CGJ-MA é divulgar e institucionalizar as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância e o legado da ação. “Uma manhã de manifestação em prol da governança fundiária, das discussões do uso coletivo e racional da terra, da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente. A matrícula é importante para garantir o ambiente do direito de propriedade, para dar vida à Unidade de Conservação. É por meio dela que será possível verificar se os trabalhos de proteção estão sendo aplicados e se os órgãos estão atuando, será possível realizar a fiscalização do que está sendo ou não cumprido conforme os trâmites da lei”, ressaltou o desembargador.

Durante videoconferência, o corregedor-geral Froz Sobrinho destacou a importância da iniciativa

Além do destaque no contexto do Extrajudicial, pelo ineditismo, a tratativa interinstitucional do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ, com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A concretização da iniciativa é uma referência à integração do Poder Judiciário com o Poder Executivo, algo que defendemos há muito tempo. Entendemos como um exemplo a ser tratado como algo que deve ser elevado e aderido à nível nacional”, contou o diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcelo Trevisan.

Em São Luís, foram mapeadas cerca de 24 unidades de conservação que podem ser beneficiadas pelo Provimento, “uma forma de apresentar solução para uma demanda tão importante de inédita no Brasil”, conforme complementou o integrante do Núcleo de Governança Fundiária, Daniel Pereira.

Também estiveram presentes, a desembargadora do TJMA, Oriana Gomes; a juíza Ariana Saraiva, integrante do NGF; o juiz integrante do NGF, João Paulo de Sousa; Aline Menke, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; os representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Thais Oliveira e Lucas Caldeira; e os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Kátia Ribeiro, Eliani Maciel e Bernardo Brito.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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