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Famílias do bairro da Fabril recebem títulos de propriedade de imóveis

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - MODALIDADE SOCIAL

25/03/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA COM HOME PARDO, DE CASACO PRETO E CAMISETA BRQANCA COM LOGOTIPO DO PROJEOTO REGISITRO PARA TODOS AO ALDO DE CASAL DE IDOSOS - UM HOME IDOSO, CALVO, DE CAMISETA AMARELA E UMA SENHORA DE CABELOS GRISALHOS, DE VESTIDO ESTAMPADO. ELES SEGURAM U TÍTULO DE PROIPRIEDADE DE IMÓVEL. AO FUNDO, PAINEL BRANCO COM LOGOTIPO COLORIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.

Parceria entre Corregedoria, Prefeitura e cartório conclui legitimação fundiária na Fabril.

foto/divulgação: -

Famílias do bairro da Fabril, na área do Centro Histórico de São Luís, foram beneficiadas, na última quinta-feira, 21, com a legitimação da propriedade de suas casas, que foram incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (REURB-S), por meio do Projeto “Registro de Todos”, .

Em cerimônia realizada na Creche “Maria de Jesus Carvalho”, 97 moradores do bairro receberam os títulos de propriedade , das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, da Prefeitura Municipal e do cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis e concluído em 16 de outubro de 2023.

Compareceram à solenidade o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça e integrantes Marília Linhares, Marlone Brito e Lara Portilho.

Prefeito Eduardo Braide (esquerda) e juiz Douglas Lima da Guia com servidoras na entrega de títulos aos moradores da Fabril.

REURB-S

Os órgãos parceiros foram responsáveis pela condução dos procedimentos para regularizar os imóveis no bairro, que incluiu o levantamento topográfico da comunidade, o cadastro social dos ocupantes da área; a análise jurídica da documentação e, na etapa final, o registro e emissão das certidões de REURB-S.

O projeto resolveu, gratuitamente, uma pendência antiga dos moradores do bairro da Fabril, comunidade que tem importância histórica para o Maranhão por ter sediado a Companhia Fabril Maranhense, importante indústria têxtil (de tecidos) que funcionou no início do século XX. O bairro foi reconhecido como núcleo urbano informal consolidado em 22 de dezembro de 2016.

“O título de Legitimação Fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público em favor daquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana...”, informa a certidão de regularização fundiária, que substitui o documento de “Habite-se”.

Casal de idosos da Fabril recebe título de propriedade do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária.

EM NOME DA MULHER

Conforme a Lei 13.465/2027, a regularização fundiária urbana tem como objetivo ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e conceder direitos reais aos moradores, preferencialmente em nome da mulher.

Maria Vitória Fonseca Cunha, 78 anos, uma das mais antigas moradoras do bairro, foi uma das que asseguraram o direito à moradia. A idosa disse ter esperado por toda a sua vida pelo direito definitivo à moradia. “Pra mim, é uma grande conquista”, disse, demonstrando gratidão às autoridades pela entrega do título. Outra beneficiada, Rosalina Seguins, moradora do bairro da Fabril há 30 anos, também foi uma das que receberam das autoridades o título de regularização fundiária, após anos de espera.

Rosalina Seguins exibe, sorridente, título de lelgitimação fundiária do seu imóvel, durante cerimônia.

Assessoria de Comunicação
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