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CGJ-MA escolhe integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio Registro para Todos

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL

Publicado em 25 de Mar de 2024, 10h00. Atualizado em 25 de Mar de 2024, 12h12
Por ASSCOM CGJMA

O Núcleo de Governança Fundiária irá secretariar a Comissão de Avaliação do Prêmio.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão indicou integrantes para a Comissão Avaliadora do “Prêmio Registro para Todos”, criado pelo Provimento nº 11, de 20 de março de 2023, para reconhecer e divulgar projetos e ações de municípios maranhenses que contribuam com a política de regularização fundiária do judiciário maranhense.

A desembargadora Oriana Gomes foi indicada para presidente da Comissão e para integrantes, a juíza Ariana Rodrigues de Carvalho Saraiva; a registradora Aline Michels Lorrenzzetti e o servidor Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do membro do Núcleo de Governança Fundiária.

A Comissão de Avaliação do prêmio terá a responsabilidade de promover apuração interna, solicitar documentação; sugerir a premiação de cartórios e institutos de terra e elaborar relatório técnico com pontuações e indicar os vencedores de cada categoria.

O Núcleo de Governança Fundiária irá secretariar a Comissão de Avaliação do Prêmio, com as funções de definir o cronograma de atividades da comissão julgadora; viabilizar a execução das ações e das deliberações da comissão julgadora; coordenar as ações executivas e realizar diligências para verificar os resultados das ações apresentadas.

O PRÊMIO

O Prêmio "Registro para Todos" tem como objetivos gerais homenagear municípios que colaborem para implantar o projeto “Registro para Todos”, por meio da celebração de termo de cooperação técnica, criem núcleos, departamentos, secretarias de regularização fundiária ou similares, que tenham adequado a legislação local à Lei Federal 13465/2017 ou tenham emitido títulos de regularização fundiária, urbana ou rural registrados.

Conforme o provimento, os dados estatísticos para premiação serão contabilizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente. Os prêmios serão entregues em solenidade especialmente e os vencedores serão destacadas no portal do Tribunal de Justiça na internet.

Assessoria de Comunicação
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