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Núcleo de Registro Civil participa de capacitação para combate ao sub-registro

Direito à Cidadania e o Direito à Documentação

22/02/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE MULHERES E UM HOMEM SENTADOS EM MESAS COM TAMPO DE MADEIRA AMARELA E ESTRUTURA DE FERRO PRETA, VISTO DE LADO, EM SALA DE TRABALHO.

A juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, deu palestra sobre 'Interfaces entre o Direito à Cidadania e o Direito à Documentação'.

foto/divulgação: -

No dia 20 de fevereiro de 2024, das 8h às 12h, representantes do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão participaram de capacitação realizada pelo Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na Universidade CEUMA, em São Luís.

A juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e integrantes Gerson Lelis, Sulamita Teixeira de Sousa e Emylle Thays Tavares, participaram das discussões sobre o tema “Registro Civil no IBGE - Histórico e Apresentação de Dados no Brasil e no Maranhão.

O Comitê de Erradicação do Sub-registro reúne diversos órgãos e instituições que participam do desenho da política pública de enfrentamento à falta do registro civil de nascimento entre a população maranhense, que é de 5,30% dos nascidos vivos, acima da média nacional, de 2,06%.

DIREITO À DOCUMENTAÇÃO

A presidente do Comitê, Graça Lindoso Moreira, fez a abertura do evento, e a juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, palestrou sobre “Interfaces entre o Direito à Cidadania e o Direito à Documentação”.

Em sua palestra, a juíza situou o direito ao exercício da cidadania, proporcionado pelo acesso à documentação básica, como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, que possibilita o acesso a outros direitos civis, como político, saúde, moradia, educação e benefícios assistenciais.

A juíza explicou que o acesso à documentação básica cumpre meta do objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, de fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, quilombolas, ribeirinhas, indígenas, e comunidades tradicionais, pessoas presas e em situação de rua.

REGISTRO CIVIL NO MARANHÃO

José Reinaldo Barros, técnico em informações geográficas e estatísticas, e Fabiano Pestana Arouche, chefe da seção de Seção de Pesquisas Sociais, apresentaram o histórico do registro civil no Maranhão e os dados do ano de 2021, e sobre o “sub-registro”, que representa a falta do registro do nascimento até os três meses depois do parto, ou no ano seguinte ao do nascimento.

Ao final, os técnicos do IBGE também conduziram uma oficina sobre a utilização do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), uma ferramenta de acesso aos dados produzidos por esse instituto, onde é possível criar tabelas com base em parâmetros.

Para os técnicos, a análise dessa base de dados é fundamental para entender o problema do sub-registro e construir políticas públicas fundamentadas em informações sólidas e mais ajustadas à realidade.

Assessoria de Comunicação
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