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CGJ e Secretaria de Igualdade Racial discutem implantação de Pontos Digitais em comunidades quilombolas

JUSTIÇA DE TODOS

15/01/2024
Márcio Rodrigo

pessoas reunidas, homens e mulheres, ao redor de uma mesa, sentados em cadeiras, dialogando.

Juíza Tereza Nina recebe o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson de Souza, em reunião na CGJ-MA para tratar dos Pontos de Inclusão Digital

foto/divulgação: ASSCOM CGJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR-MA) discutiram na manhã desta segunda-feira, 15, parceria que vai garantir a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa Justiça de Todos em comunidades quilombolas do Estado. Durante reunião realizada na CGJ, a juíza Tereza Nina, da área de Planejamento e Inovação e responsável pela coordenação do programa, apresentou ao secretário de Estado, Gerson de Souza, detalhes da iniciativa que assegura acesso à Justiça aos maranhenses que residem em localidades que não possuem fóruns.

A magistrada fez um histórico do programa implementado pela Corregedoria a partir de maio de 2022, na atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, presente em 116 cidades e com quase 4 mil atendimentos já realizados. “Ao longo desse período conseguimos alcançar todas as cidades que não são sede de comarcas, alguns importantes povoados, aldeias indígenas, e, agora, nosso corregedor quer avançar e alcançar as comunidades quilombolas do Estado”, pontuou Tereza Nina.

Para o titular da SEIR-MA, o Justiça de Todos é um programa que representa cidadania e efetiva a garantia do acesso à Justiça para as comunidades que vivem isoladas, distantes do centros urbanos. “A Secretaria de Igualdade Racial vai dialogar com essas comunidades para apresentar o programa, que certamente se somará aos benefícios das políticas públicas já desenvolvidas pela SEIR ao longo dos últimos anos, e servirá, também, para reduzir os conflitos, muitos deles envolvendo invasão de terras quilombolas, colocando o Judiciário mais próximo dessas populações”, avaliou Gerson de Souza.

Gerson de Souza apresenta características das comunidades quilombolas do Estado

O secretário sugeriu à Corregedoria, inicialmente, levar os Pontos Digitais para quilombos situados nas áreas territoriais dos municípios de Rosário (Quilombo São Miguel); Itapecuru-Mirim (Quilombo Santa Joana); Codó (Quilombo Santo Antonio dos Pretos); e em Alto Parnaíba, o Quilombo Macacos, que fica situado em uma área central e referenciada para moradores de outros quilombos como Brejinho e Curupá, no extremo Sul do Maranhão.

Participaram da reunião, os assessores da SEIR, Ribamar Praseres (Comunicação); e Wilma Martins (Jurídico).

JUSTIÇA DE TODOS

Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.

Logo abaixo, relembre todos os momentos que o Justiça de Todos foi destaque:

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br