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Cerimônia comunitária em Caxias oficializa união de 30 casais

15/12/2023
Michael Mesquita

imagem aberta de pessoas sentadas, em um auditório, durante realização de um casamento comunitário

Casais em Caxias, durante cerimônia comunitária

foto/divulgação: -

Foi realizada na última semana, na Comarca de Caxias, uma edição do projeto ‘Casamentos Comunitários’, sob coordenação da 3ª Vara Cível. Participaram da solenidade 30 casais, que disseram o ‘sim’ perante os juízes, no Salão do Júri do Fórum de Caxias. Na cerimônia, a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular da 2ª Vara Criminal e diretora do fórum, o juiz Ailton Gutemberg Lima, titular da 1ª Vara Cível e respondendo pela 3a Vara Cível, o pastor da Assembleia de Deus, Josafá de Azevedo Pinto, as advogadas Ieda Maria de Moraes e Suzane Jéssica Nunes, e a tabeliã e registradora do Cartório do 3º Ofício de Caxias, Lívia de Oliveira Ayub Alves.

A cerimônia começou com a palavra da juíza diretora do Fórum de Caxias, Gisa Fernanda, que congratulou os participantes e destacou a importância da família e do projeto ‘Casamentos Comunitários’. Em seguida, os noivos e convidados ouviram a pregação do Pastor Josafá, também destacando o papel da família e a importância dos casais viverem em comunhão com Deus. A advogada Suzane Jéssica também deu as boas-vindas aos nubentes. Na sequência, os magistrados foram convidados para irem de encontro aos casais, para a celebração dos casamentos.

Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do ‘Projeto Casamentos Comunitários’ organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, são gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa por parte da Serventia Extrajudicial ou de quem quer que seja. Essa etapa do projeto em Caxias teve início com a divulgação de Portaria, assinada pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 3ª Vara Cível da comarca.

Ele levou em consideração o Provimento nº 32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos ‘Casamentos Comunitários’, organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Citou, ainda, artigo da Constituição Federal de 1988, e artigo da Lei de Assistência Judiciária Gratuita. Destacou, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Para participar desta cerimônia em Caxias, os interessados dirigiram-se até o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca, levando todos os documentos exigidos na Portaria. “O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social, bem como a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas e, por fim, a promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões”, ressaltou Velôzo.

O PROJETO

Criado em setembro de 1998, com o primeiro evento realizado no Fórum de São Luís, o Projeto Casamentos Comunitários garante a pessoas de baixa renda a oficialização da união de forma gratuita, sem qualquer despesa com os atos cartorários. É realizado sempre em parceria com o(s) cartório(s) com competência para registro civil na comarca em que a celebração acontece. A organização e a realização dos casamentos em cada comarca ficam a cargo do juiz competente.

Em São Luís, a Corregedoria Geral da Justiça realiza uma edição anual, que conta com a participação de centenas de casais e milhares de convidados em um grande evento. Na capital, o evento conta com a participação de dezenas de juízes e mobilização de diversos servidores da Corregedoria e colaboradores dos cartórios de registro civil de pessoas naturais de São Luís.

Assessoria de Comunicação
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