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Projeto Bela Infância recebe Prêmio Prioridade Absoluta

COMBATE AO ABUSO, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

11/12/2023
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL DE QUATRO HOMENS VESTIDOS DE TERNOS ESCUROS EM AUDITÓRIO.DOIS DELES SEGURAM UMA PLACA OVAL, VERMELHA.

Juiz Douglas Lima da Guia e promotor Tiago Carvalho Rohr receberam premiação do Conselho Nacional de Justiça.

foto/divulgação: -

O Projeto “Bela Infância”, da 4ª Vara da Comarca de Balsas recebeu, nesta segunda-feira, 11, em Brasília (DF), o Prêmio “Prioridade Absoluta 2023”, em primeiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário – Eixo Protetivo. Oitenta e três práticas se inscreveram e nove fora premiadas em diversas categorias.

O projeto realiza palestras e oficinas com pais, professores e demais agentes sociais, em escolas públicas e privadas da rede de ensino de Balsas, sobre o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O objetivo é sensibilizar e conscientizar para a identificação de casos de abusos e violência e tomada de providências pelas autoridades do sistema de Justiça.

A iniciativa é de autoria conjunta do juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) e do promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohr (4ª Promotoria de Balsas), com o apoio de profissionais da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantil.

O juiz e o promotor receberam a premiação do conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Fórum Nacional da Infência e Juventude e do conselheiro Rogério Mgnus Varela, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo os autores do projeto, essa prática se justifica diante da quantidade de casos de violência sexual que demoram ou não são levadas à Justiça, mas são identificadas em reuniões com os conselheiros Tutelares e agentes da rede de proteção, bem como das estatísticas de processos que correm na Justiça da Infância e Juventude.

Para o juiz, a premiação reflete o reconhecimento do compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, em especial com a garantia de direitos e no enfrentamento da violência sexual, que é uma realidade nos municípios maranhenses.

“Com a distinção recebida, o nosso projeto se fortalece a nível local, avançando em sua atuação, tendo em vista que a boa prática poderá ser aplicada em outras realidades, contribuindo, especialmente, no aspecto preventivo de violências e no cuidado com o público infanto-juvenil”, disse o juiz da Guia.

ESCOLAS BENEFICIADAS

As ações do projeto Bela Infância”, lançado no dia 22 de outubro de 2021, já alcançaram mais de mil crianças e adolescentes nas escolas das cidades de Balsas e Tasso Fragoso.

Na data do lançamento, autoridades judiciárias e municipais assinaram a Carta de Compromisso em Adesão à campanha “Bela Infância” e em Confirmação ao Protocolo Integrado de Atendimento à Crianças e Adolescentes vítimas de violência em Balsas.

As ações do projeto foram levadas às escolas “Agostinho Neves”; “IEMA”; ‘Moisés Coelho e Silva”; “João Botelho Filho”; “Padre Fábio Bertagnolli”; “Cirilo Joaquim dos Santos”; “Miguel Tavares de Lira”; “Menino Jesus” e “Vitorino Freire”.

São parceiros do projeto as prefeituras municipais de Balsas e de Tasso Fragoso; Câmara de Vereadores de Balsas; Defensoria Pública Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Balsas); Polícia Rodoviária Federal; Delegacia Regional de Balsas; 4º Batalhão de Bombeiros Militar; Polícia Militar; Guarda Municipal e Conselho Tutelar.

AGENDA 2030 DA ONU

O Projeto “Bela Infância” é fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal e dispõe sobre os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente.

Também atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – “Sociedades pacíficas, sustentáveis e justas, com instituições eficazes e inclusivas, buscando a eliminação e combate a todas as formas de abuso e exploração de crianças e adolescentes, com destaque para a violência sexual”.

Assessoria de Comunicação
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