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Judiciário chama donos de 37 bens sem ligação com processos

FALTA DE ESPAÇO FÍSICO E RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR DOENÇAS

23/10/2023
ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE SUCASTAS DE MATO, DISPOSTAS LADO A LADO, JUNTO A PAOREDE CINZA.

Para fazer a retirada do bem, o proprietário deve agendar visita e apresentar nota fiscal.

foto/divulgação: -

O Fórum de Santa Inês convoca e donos de carros, motocicletas e eletrodomésticos sem vínculo em processos que estão sob a guarda do Fórum, para se manifestarem sobre o interesse em manter esses bens.

Todos que tiverem conhecimento do EDITAL- 2/2023 são chamados a se manifestar, no prazo de dez dias, ou os 37 bens serão levados a leilão ou doação, sem poder ser reclamados depois.

O juiz Alexandre José de Mesquita (3ª Vara da Comarca de Santa Inês), diretor do Fórum “Des. João”, assina o Edital-DFRCSIM – 2/2023, que foi fixado no Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, para consulta pública pelos interessados.

De acordo com o edital, o proprietário que tiver interesse em um dos 37 itens listados devem agendar a visita aos bens à Diretoria do Fórum de Santa Inês pelo telefone (98) 3194- 6630. Para fazer a retirada do bem desejado, a propriedade dos bens deverá ser comprovada com documentos de identificação e nota fiscal do bem.

FALTA DE ESPAÇO FÍSICO

Na medida, o juiz considerou que o Fórum Des. João Miranda Sobrinho não dispõe de espaço físico adequado e estruturado para acomodar os bens apreendidos sem a identificação de vínculo ao processo.

O juiz considerou, ainda, que existem veículos expostos no estacionamento do Fórum podem propiciar acúmulo de água no período chuvoso e até proliferação do mosquitos e bichos peçonhentos.

“Muitos desses bens persistem depositados indefinidamente, ocasionando sua deterioração e imprestabilidade para o fim a que se destinam”, diz o texto do Edital.

O edital informa, ainda, sobre um Despacho da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão que autoriza os juízes a realizarem doação e leilão de bens que se encontram no pátio do fórum de Santa Inês e não estão vinculados a nenhum processo judicial.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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