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Casamento Comunitário de Pinheiro muda data e estende prazo de inscrição

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

10/10/2023
ASSCOM CGJMA

Ilustração horizontal em fundo degradê em tons de amarelo claro/escuro, com letras em azul escuro. Do lado direito, logomarca do projeto Casamentos Comunitários, com duas alianças douradas cruzadas e do esquerdo, o texto: inscrições abertas.

Antes do dia do casamento, os casais deverão ir ao cartório, acompanhado de testemunhas, por meio de agendamento, para assinar o 'Termo de Casamento'.

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A Juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, anunciou mudanças nas regras da inscrição de casais para o Projeto "Casamentos Comunitários".

Por meio da Portaria-TJ 4254/2023, a juíza comunicou as mudanças no calendário do projeto, aumentando o prazo de inscrição e alterando a data de realização da cerimônia de casamento comunitário.

O período de inscrição e entrega dos documentos para inscrição foi aumentado em mais oito dias, encerrando no dia 13 de outubro. Já a data de realização do casamento comunitário mudou para o dia 23 de novembro, às 17 horas.

Essas mudanças permitirão que mais casais participem da celebração comunitária, que será realizada de forma presencial, no Estádio Municipal Costa Rodrigues, em Pinheiro.

INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

A competência para receber e encaminhar os pedidos de habilitação do casamento comunitário é do 2º Ofício de Pinheiro (Rua Luís Domingues, nº 328, Centro). Depois da inscrição e antes do dia do casamento, os casais deverão ir ao cartório, acompanhado de testemunhas, por meio de agendamento, para assinar o “Termo de Casamento”.

Para a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) o(s) viúvo(s);
- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
- Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;
- Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
- Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
- Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do
documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação.
- Carteira de Identidade das testemunhas e
- Número de telefone para contato.

A decisão busca ampliar o alcance do Projeto "Casamentos Comunitários" e oferecer a oportunidade para que mais casais da comunidade sejam comunicados do oferecimento da cerimônia e queiram celebrar a união diante da lei.

O Projeto "Casamentos Comunitários" é uma iniciativa do Poder Judiciário maranhense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, que objetiva legalizar uniões civis em uma cerimônia comunitária e gratuita, de modo a promover o acesso ao registro civil de forma gratuita e rápida.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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