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Fórum da capital sedia Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA E ACESSIBILIDADE TEXTUAL

22/09/2023
Helena Barbosa

Ilustração horizontal em fundo amarelo com imagem de um novelo de fios ligado a um círculo, na cor preta. Abaixo, texto: Simplificar é Legal.

A utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelos juízos, Tribunais e conselhos.

foto/divulgação: -

Ser´realizado nesta sexta-feira, 22, o Seminário "Linguagem Simples e Direito Visual", no Auditório do Fórum Madalena Serejo, no Calhau, em São Luís. Eapecialistas do Maranhão e de outrtos estados expor experiência, projetos e pesquisas relacionadas à simplificação da linguagem jurídica, acesibilidade textual, linguagem simples e direito visual, e o uso de ferramentas de inteligência artifical aplicada à comunicação, com a participação de desembargadores, juízes e servidores.

O evento será transmitido pela plataforma YouTube da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (@EADESMAM) para o púbico em geral. Inscrições podem ser feitas gratuitamente na abertura dos trabalhos, às 8h30, com o fornecimento de certificado de participação para os inscritos.

Durante o evento, será lançado o Projeto "Simplificar é Legal", de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com o objetivo de adotar a política de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça estadual do Maranhão, com apresentação de vídeo e pronunciamentos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mário Goulart Maia, relator da Recomendação-CNJ nº 144/2023, de 25 de agosto.

RECOMENDAÇÃO CNJ

A Recomendação-CNJ nº 144/2023, que entrou em vigor em 1º de setembro, sugere que a linguagem simples, calra e acessível, com o uso, sempre que possível, de elemntos visuais que facilitem a compreensão da informação. A utilização da linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais emitidos pelos órgãos da Justiça. "Para os atos administrativos que contenham conteúdo essencialmente técnico-jurídico, os Tribunais e Conselhos poderão construir documento documento em versão simplificada", diz a norma.

O CNJ também recomendou a prática do Direito Visual por meio da Resolução nº. 347/2020 que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário. A norma estabelece, em seu artigo 32, que se deve utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho “mais claros, usuais e acessíveis”.

PAINEIS COM ESPECIALISTAS SOBRE LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL

O tema será apresentado por especialistas convidados, em três painéis, com a mediação de juízes de direito, em palestras presenciais e a distância.

O primeiro painel, às 8h30, “Simplificação da Linguagem Jurídica e Acessibilidade Textual”, será apresentado pelo desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça e presidente da Academia Maranhense de Letras. O desembargador dividirá o painel com a doutora em Letras Ester Motta (UFRGS), autora da tese “Sentenças Judiciais e Linguagem Simples – um encontro possível e necessário”, tese de doutorado sobre os textos das sentenças judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, do Rio Grande do Sul.

O segundo painel (10h10min) – “Linguagem Simples e Direito Visual em atos administrativos e judiciais” – será apresentado por duas agentes de inovação. Mônica Saraiva, do Laboratório IRIS (CE) e Adelyse Morais Lopes, do Laboratório Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que apresentarão as experiências e resultados obtidos com a aplicação das técnicas de simplificação de documentos no Estado do Ceará e TJDFT, respectivamente.

O último painel (11h20min), “Inteligência Artificial Generativa (IAG) Aplicada à Comunicação na Justiça”, abordará a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial na produção de peças informativas sobre as decisões da Justiça, por advogados e comunicadores. Será apresentado pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza, coordenador do “Visulaw”, primeiro grupo de pesquisa em Visual Law do Brasil e autor do livro “Legal Design e Visual Law no Poder Público”, e pelo jornalista Márcio Carneiro dos Santos, coordenador do Lab Com/UFMA e doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (PUC-SP) e autor de livros sobre o tema com a aplicação de IAG.

Os painéis serão mediados pelos juízes de direito José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto "Simplificar é Legal"; Alexandre Lopes Abreu (5º Juizado Cível de São Luís) e Ferdinando Serejo, coordenador do Toada Lab.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

O seminário é aberto ao público, que poderá participar de forma remota, por meio de formulário virtual disponível na página doevento, no YouTube (@EADESMAM). Interessados em assistir de outros estados, assim como juízes e juízas, servidores e servidoras das comarcas do interior poderão fazer a inscrição na abertura do evento.

O seminário é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Laboratório de Inovação do TJMA, Toada Lab e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com inscrições abertas e gratuitas, e fornecimento de certificado de participação aos inscritos. O evento será transmitido pelo YouTube da ESMAM. Participantes presenciais terão direito à participação em sorteio de livros de autores sobre o tema do evento.

Em uma segunda etapa do projeto "Simplificar é Legal", será oferecida uma formação específica para magistrados e servidores pela ESMAM em Linguagem Simples e Direito Visual.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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