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Judiciário de Montes Altos altera horário de casamento comunitário

REGISTRO CIVIL GRATUITO

Publicado em 28 de Mar de 2023, 10h00. Atualizado em 28 de Mar de 2023, 14h26
Por ASSCOM CGJMA

Ilustração em fundo branco com letras na cor laranja: Casamentos Comunitários

A data e o local da cerimônia permanecem os mesmos. Apenas o horário da cerimônia foi antecipado.

foto/divulgação: -

A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum da Comarca de Montes Altos, alterou o horário da celebração do casamento comunitário marcado para o dia 5 de maio de 2023, que passou das 16 horas para as 10 horas. A data e o local da cerimônia permanecem os mesmos. Apenas o horário da cerimônia foi antecipado.

A celebração será realizada no formato presencial, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Antonio Bandeira, 823, Centro, no município de Sítio Novo.

O período de inscrições dos casais permanece até o dia 20 de abril, de segunda a sexta feira, das 8h00 às 12h, e das 14h às 18h. Os noivos e noivas residentes em Sítio Novo devem se inscrever junto ao Cartório do Oficio Único (Rua Leontino Nascimento, nº 113, Centro, Sítio Novo).

DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS

Os casais interessados em participar deverão apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox):

– Certidão de nascimento e CPF dos noivos (nubentes);

– Comprovante de residência dos noivos;

– Para o nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a

respectiva averbação do divórcio;

– Para o nubente viúvo, apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do

cônjuge falecido;

– Caso o nubente tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por

escrito dos pais, devendo esses comparecerem juntamente ao casal, com os documentos pessoais.

Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano e não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade mínima para o casamento: 16 anos.

As regras para a realização do casamento comunitário foram divulgadas na Portaria-TJ – 731/2023, de 16 de fevereiro, alteradas pela Portaria-TJ – 1388/2023, que modificou o horário da celebração comunitária – das 16h para as 10h.

A gratuidade do casamento civil será conferida ao casal de baixa renda que declarar tal condição sob as penas da lei, sendo dever do Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações da “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente.

O prazo final para que as serventias de registro civil competentes enviem os editais de proclamas à Diretoria do Fórum da Comarca de Montes Altos é o dia 18 de abril de 2023.

Assessoria de Comunicação
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