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Porto Rico do Maranhão recebe sala do projeto Justiça de Todos

02/02/2023
ASSCOM CGJMA

solenidade de instalacao do projeto justiça de todos em porto rico do maranhao nesta quarta feira dia 1 de fevereiro de 2023

Autoridades exibem termo de cooperação assinado durante solenidade

foto/divulgação: Paulo Falcão

O Judiciário do Maranhão prossegue instalando pontos de inclusão digital do “Justiça de Todos”. Nesta quarta-feira, 1º, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou a terceira sala do ano e 56ª no total. Desta vez, o termo judiciário beneficiado foi o de Porto Rico do Maranhão, pertencente à Comarca de Cedral.

A instalação do ponto digital é resultado de termo de cooperação firmado pelo Poder Judiciário com a Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão. A partir de agora, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente da sala instalada no município, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo.

A solenidade de instalação da sala contou com a participação da juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena e respondendo pela Comarca de Cedral; do prefeito de Porto Rico, Aldene Nogueira Passinho; a procuradora-geral do município, advogada Lidiane Campos Cardoso; e de São Luís, do prédio-sede da CGJ, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria-Geral do órgão, representando o corregedor-geral da Justiça no evento, desembargador Froz Sobrinho.

A magistrada Marcia Daleth afirmou que a sala do projeto vai aproximar cada vez mais o Poder Judiciário do cidadão, para que ele saiba que a Justiça está sempre de portas abertas. “É o Judiciário cada vez mais próximo do cidadão e cidadã, e agora, de forma fixa com uma sala aqui em Porto Rico, um canal direto de comunicação com o Fórum”, pontuou.

ESTRATÉGIA NACIONAL

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.

Assessoria de Comunicação
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