Alto Parnaíba prorroga inscrições de casamento comunitário

22/10/2021
Michael Mesquita

O juiz Carlos Jean Saraiva Saldanha, titular de Alto Parnaíba, lançou a Portaria3706/2021, na qual prorroga o período de inscrições para a etapa do projeto Casamentos Comunitários, que acontece na comarca no dia 17 de dezembro. As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de outubro. Anteriormente, em portaria anterior, as inscrições estavam marcadas para o período de 20 de setembro a 19 de outubro. A cerimônia em Alto Parnaíba terá vaga para 100 casais, e acontecerá na Quadra Poliesportiva da praça central do município, com início previsto para as 18h.

Os casais interessados em participar do evento deverão fazer a inscrição no Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, que fica localizado na Avenida Rio Parnaíba, s/n, Centro. A entrega da documentação exigida deverá ser feita durante o horário de expediente do cartório. Durante a celebração, o uso de máscaras será obrigatório para os casais participantes e familiares, bem como a adoção de medidas legais de distanciamento e uso de álcool em gel, a fim de evitar a contaminação do novo coronavírus – COVID19.

Para fazer a inscrição, os casais interessados deverão comparecer ao cartório munidos dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade; carteira de trabalho, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos; declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.

De acordo com as regras do projeto, todos os atos cartorários necessários à realização dos casamentos comunitários organizados pelo Poder Judiciário do Maranhão serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa aos noivos pela serventia extrajudicial. O processo de habilitação, o registro e as certidões necessárias, ou qualquer ato relacionado à cerimônia, deverão ser praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial e serão ressarcidos pelo FERC, Conselho de Administração do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.


Assessoria de Comunicação
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