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Fórum da Comarca de Matinha passa por obras e tem expediente suspenso

23/11/2020
Michael Mesquita

O Fórum da Comarca de Matinha está com o expediente suspenso até o dia 19 de dezembro, conforme Portaria expedida pelo juiz titular Alistelman Mendes. O motivo é a realização de serviços de engenharia no prédio que abriga o fórum, bem como a sugestão da Chefia da Divisão de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça, sobre a necessidade de suspensão do expediente forense, no período de 19 de novembro a 19 de dezembro do ano em curso, para realização de serviços de reforma e manutenção, visando à preservação da saúde dos servidores públicos, advogados, partes e demais pessoas que transitam pelo recinto.

O magistrado considerou, ainda, a necessidade de se resguardar a integridade dos bens públicos e dos processos judiciais que se encontram no fórum de Matinha, bem como a otimização do tempo gasto com a reforma predial, e a impossibilidade de realização da mesma em ambiente com aglomeração de pessoas.

"Resolve suspender o expediente no Fórum da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão, no período de 19 de novembro a 19 de dezembro do ano em curso, para realização de serviços de engenharia e manutenção no prédio do Fórum local, ante a impossibilidade de execução das tarefas normais de expediente forense (...) Fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes (...) O protocolo de pleitos urgentes, autos de prisão em flagrante, mandados de segurança, além das demais hipóteses previstas no art. 62 do Código de Normas, serão realizados normalmente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Cível e Criminal)", destaca a Portaria.

PRAZOS

O documento ressalta, ainda, que ficam suspensos no mesmo período os prazos processuais dos processos físicos em trâmite na Comarca de Matinha, prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem durante o período de suspensão do expediente. Já os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados.

"Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado", observa a Portaria, frisando que fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes, que serão apreciados pelo juiz.

Por fim, a Portaria informa que permanece em vigor o trabalho remoto do magistrado e dos servidores, atendendo ao disposto em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Atos da Presidência do TJMA. "O atendimento virtual pela Secretaria Judicial ocorrerá no horário das oito às dezoito horas, nos dias úteis pelos seguintes contatos: Correio eletrônico: vara1_mat@tjma.jus.br - Secretário Judicial: (98)984798561-Fábio Henrique S. Araújo", concluiu o juiz, determinando envio de cópias da Portaria ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, à promotoria de Justiça de Matinha, à Defensoria Pública e a Ordem dos advogados do Brasil Seccional de Viana.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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