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Unidade Interligada de Registro Civil de Ribamar será reativada no dia 3 de novembro

ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

16/10/2020
Helena Barbosa

Juíza Ticiany Palácio preside reunião à mesa com participantes

Unidade Interligada, fechada no início da pandemia, voltará a funcionar na maternidade de Ribamar (Foto: Luza Ferreira)

foto/divulgação: -

O Poder Judiciário, em parceria com o Município de São José de Ribamar e o 2º Ofício Extrajudicial deliberaram pela reativação da Unidade Interligada para Emissão de Registro Civil no Hospital e Maternidade Municipal, que estava desativada desde abril deste ano. A unidade voltará a emitir certidões de nascimento para nascidos nesse estabelecimento de saúde a partir de 3 de novembro.

A Unidade Interligada, instalada em 5 de novembro de 2013, estava sem funcionar desde o mês de abril deste ano, devido à pandemia. De abril até hoje, nasceram nasceram 710 bebês na maternidade, segundo informações da prefeitura. Os pais foram orientados a procurar o cartório e efetuar o registro da criança, mas grande parte dos nascimentos feitos na maternidade não foram registrados.

Na UI de Ribamar são expedidas certidões de nascimento para famílias residentes em Ribamar Raposa, Paço do Lumiar, Morros, Icatu, e até de São Luís. A unidade fica instalada na primeira recepção da maternidade, em sala climatizada, equipada com computador, impressora, armário, mesa e cadeiras para funcionário e usuários. Funciona três dias na semana, no horário das 15h às 17h.

Segundo a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (2ª Vara Cível de Ribamar) a interrupção nas atividades da unidade interligada se deu, no primeiro momento, por conta da pandemia, que causou a redução dos funcionários do cartório, e, depois, pela transição da titularidade do tabelião.

A juíza informou que a reativação da unidade interligada foi acertada durante reunião na última quarta-feira (14), com o secretário municipal de saúde, William Vieira Ferreira; a médica Carol Marques, da assessoria jurídica da prefeitura; a diretora administrativa da maternidade, Andréa de Jesus França Ribeiro e o titular do 2º Ofício, Marcos Weba, realizada no fórum de Ribamar.

Na mesma reunião, a 2ª Vara firmou uma parceria para a promoção local da Campanha “Pai Presente”, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na comarca, com a finalidade de incentivar os pais a reconhecerem e registrarem os filhos, com o conhecimento do promotor de Justiça Emmanuel Guterres Soares, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ribamar.

A juíza informou, ainda, que será realizado um mutirão para identificar quantos dos nascimentos realizados na maternidade não foram registrados no cartório. “Até a próxima semana teremos esse quantitativo exato, mas a estimativa que foram poucos. Não chega a 50”, destacou.

REGISTRO DE NASCIMENTO

No Hospital e Maternidade de Ribamar são registrados cerca de 100 partos ao mês. “A maternidade é porta aberta, por isso recebemos e atendemos os mais diversos municípios”, frisou a diretora administrativa.

O 2ª Ofício de Ribamar também registra uma demanda muito alta pelo Registro Civil de Nascimento, atendendo diversos municípios da região e até da capital. Desde 27 de agosto, quando assumiu o novo titular do cartório, já foram emitidas 267 certidões de nascimento.

O tabelião Marcos Weba manifestou o interesse na reativação da unidade interligada. “Procurei a diretora da maternidade no início de setembro para que pudéssemos reativar o mais rápido possível a unidade. E demonstrei à juíza o interesse no convênio com a prefeitura (que possibilita a instalação da unidade interligada) para a reativação”, disse o cartorário.

SUB-REGISTRO

A instalação de Postos de Registro Civil em maternidades e hospitais do Estado é uma das políticas de combate ao sub-registro da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que estabeleceu, no Provimento N° 18/2018, a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano.

Já foram instalados cerca de 20 postos em maternidades do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Cabe ao Ofício de Registro Civil que funcionar no município onde esteja instalada a maternidade tomar as providências necessárias para a instalação do posto avançado, onde ainda não houver.

A implantação das Unidades Interligadas é feita por convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o registrador da cidade onde estiver localizado o estabelecimento, com a supervisão e a fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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