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LILÁS | Mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Lei Maria da Penha

06/08/2020
Helena Barbosa

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres, completa 14 anos no dia 7 de agosto. O mês de aniversário da lei recebeu a cor lilás, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de conscientização e sensibilização de todos pelo fim da violência praticada contra das mulheres.

A data é lembrada pelos juízes responsáveis pelas varas de violência doméstica e familiar da Justiça de 1º Grau do Maranhão, que dispõe de três unidades especializadas, duas em São Luís (1ª e 2ª Vara), Imperatriz, e São José de Ribamar - nesta com competência mista com a Infância e Juventude. Nas demais comarcas, um juiz de competência criminal é responsável pelo processamento e julgamento das ações dessa natureza.

Devido às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, as ações presenciais comemorativas à passagem do aniversário da lei programadas pelas unidades foram suspensas durante a pandemia, sendo mantida a prestação dos serviços judiciários essenciais – de forma presencial e remota.

MUTIRÃO - Na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís tramitam 4.267 processos dessa natureza. A juíza titular, Rosária Almeida Duarte, programou a realização de um mutirão processual “Justiça pela Paz em Casa” para o período de 17 a 21 de agosto. Seriam realizadas 225 audiências de instrução e julgamento no decorrer da semana, com a previsão de realizar ao menos 40 audiências por dia, em cinco salas do fórum, mas o projeto foi adiado, sem data prevista para acontecer.

“Já tínhamos, inclusive, feito a nossa pauta para a realização da semana e tudo foi desfeito por conta da pandemia. Não tem como fazer mutirão por videoconferência. Estamos realizando audiências por vídeo, com réus presos, e outras em que as partes e testemunhas interessadas possam participar por meios eletrônicos”, ressaltou a juíza.

Na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís tramitam 4.997 Medidas Protetivas de Urgência. A juíza Lúcia Heluy da Silva, titular, informou que a equipe da vara produziu um vídeo, banners virtuais e a declamação de literatura de cordel para não deixar a data passar despercebida, durante a pandemia.

“Estamos programando uma atividade para o dia 12 do mês de setembro, quando a vara completará três anos de instalação, quando planejamos realizar um evento específico para essa data”, informou a magistrada.

FEMINICÍDIO - Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 24 de julho, sobre a violência doméstica durante a pandemia da Covid-19, houve uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados. Na avaliação do fórum, isso indica que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a violência sofrida neste período. De acordo com esses dados, foram registrados no Maranhão, de março a maio deste ano, 20 casos de feminicídio e 64 casos de lesão corporal dolosa contra as mulheres.

As ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia podem ser denunciadas pelo Disque-Denúncia 180 – número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Assessoria de Comunicação
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