LEI Nº 6.760, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996.

Os valores das Tabelas das Custas Judiciais e de emolumentos extrajudiciais de que trata a Lei nº 6.584, de 15 de janeiro de 1996

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Situação: Revogado

Assunto: custas e emolumentos

Altera valores de tabelas de custas judiciais e de emolumentos extrajudiciais da Lei nº 6.584, de 15 de janeiro de 1996.

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LEI Nº 6.760, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996.

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