O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CONCEDER à Juíza de Direito NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, titular da Comarca de Icatu, matrícula nº 193334, 10 (dez) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2023, no período de 01/04/2023 a 05/04/2023 e de 20/05/2024 a 24/05/2024.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de março de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/03/2024 21:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)