PROVÊ: Art. 1º Estabelecer para o ano de 2024 os grupos de unidades jurisdicionais similares e das unidades jurisdicionais com competência exclusiva ou com características especiais, nos termos do Anexo Único deste provimento. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/02/2024 09:00 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 23/2024 07/02/2024 às 16:03 08/02/2024