PROVÊ: Art. 1º O art. 1º do Provimento 37/2021 da Corregedoria Geral de Justiça passa a vigorar, com a seguinte redação: “ Art. 1º A Central de Mandados de Timon-MA será responsável pela organização do cumprimento, pelos oficiais de justiça, dos expedientes oriundos das secretarias e gabinetes judiciais de todas as unidades jurisdicionais da Comarca de Timon-MA.” (NR)...Art. 23. Revoga os incisos VIII do art. 3º, o art. 4º e o art. 23 do Provimento nº 37/2021 da Corregedoria Geral da Justiça. Art. 24. Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 19 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/10/2023 13:49 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 194/2023 25/10/2023 às 15:17 26/10/2023