RESOLVEM: Art. 1º. Suspender as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, no dia 15 de agosto de 2023. Art. 2º Os prazos dos processos judiciais e administrativos que venceriam na data de hoje ficam prorrogados para o dia útil seguinte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de agosto de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/08/2023 16:45 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/08/2023 17:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 149/2023 18/08/2023 às 17:18 21/08/2023