RESOLVEM: Art. 1º Estabelecer que o teto máximo de aquisição anual de resmas de papel A4 será determinado a partir do produto entre a meta estabelecida no PLS 2021-2026 para o índice de consumo de resmas per capta para o ano corrente e a força de trabalho total do Poder Judiciário do Estado do Maranhão...Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de março de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/03/2023 10:06 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/03/2023 18:02 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 55/2023 28/03/2023 às 16:17 29/03/2023