PORTARIA-CGJ Nº 2634, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Setor Relacionado:

GAB. DES. JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Situação:

Vigente

Assunto:

Altera a PORTARIA-CGJ-25142022 e redesigna o juiz que presidirá os trabalhos da Inspeção Extraordinária que será realizada nas Serventias Extrajudiciais dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Bacabal.

O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 30, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 15, §4º do Código de Normas da CGJ/MA.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da PORTARIA-CGJ-25142022 e designar o juiz de direito João Vinícius Aguiar dos Santos para presidir os trabalhos da Inspeção Extraordinária que será realizada nas Serventias Extrajudiciais dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Bacabal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), aos 24 de
junho de 2022.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em
São Luís, 24 de junho de 2022.