Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta- 62019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


numeração das alíneas


Retifica a ordem de numeração das alíneas do inciso I do§ 3º do art. 4º da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019 e corrige a referência de que trata a alínea "d" do inciso II desse mesmo parágrafo e artigo.(Publicada no D.J.E., ed. 72 de 25.04.2019, p. )

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