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Quarta Vara Cível de Imperatriz inicia correição na próxima semana

Publicado em 28 de Ago de 2026, 8h10. Atualizado em 28 de Ago de 2026, 8h13
Por Michael Mesquita

O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, lançou portaria na qual anuncia uma Correição Geral Extraordinária na unidade judicial, no período de 31 de agosto a 14 de setembro. Para realizar a correição, o magistrado fundamentou-se no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, em resoluções e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, que versam sobre a realização de correições e inspeções.

No documento, o juiz determina que a secretária judicial proceda à expedição de edital comunicando a correição designada, bem como convite ao povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar as atividades correicionais. Deverá, ainda, oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e ao Corregedor Geral de Justiça, comunicando-lhes o início da correição na 4a Vara Cível de Imperatriz.

CONVITES

Determinou, também, que os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, e aos advogados militantes na Comarca de Imperatriz, fossem convidados a acompanhar, desde o início até o encerramento, todos os atos da correição. "Providenciar que todos os processos em tramitação na 4ª Vara, ressalvados os que, em grau de recurso, se encontrem na instância superior, para que estejam na Secretaria Judicial, no mais tardar, até 24 horas antes do início da abertura da correição", destacou.

O juiz pediu a ampla divulgação da portaria de instalação da correição na unidade judicial, seja nos meios de comunicação, seja através de fixação de cópia da portaria no Fórum de Imperatriz. "Ficam mantidas todas as audiências designadas para o período da correição", finalizou.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Correição: Atividade de fiscalização e controle realizada para orientar, inspecionar e corrigir falhas em atos e rotinas de trabalho
  • Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
  • Instância Superior: Tribunal que analisa as decisões de uma instância inferior.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Magistrado: Palavra usada para se referir a juiz ou desembargador.
  • Ministério Público: Órgão que defende os interesses da sociedade e o cumprimento da lei.
  • Recurso: Pedido para revisar uma decisão judicial, buscando mudá-la, total ou parcialmente.
  • Secretaria Judicial: Setor que organiza e acompanha o andamento dos processos.
  • Tramitação: Andamento do processo na Justiça.
  • Unidade Judicial: Nome dado ao cartório judicial ou à secretaria de câmara.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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