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Agosto Lilás: Judiciários de Pinheiro, Bequimão e Pio XII conscientizam sobre violência contra as mulheres

Ação mobiliza comunidade nas comemorações do mês "Agosto Lilás"

Publicado em 28 de Ago de 2026, 12h15. Atualizado em 28 de Ago de 2026, 12h29
Por Helena Barbosa

Em referência ao mês "Agosto Lilás" e aos 20 anos da Lei "Maria da Penha", a Ordem dos Advogados do Brasil local (subseção de Pinheiro) promoveu, na quarta-feira (26), uma ação conjunta para conscientizar a comunidade sobre o combate à violência contra as mulheres, na Praça da Família, centro da cidade.

A ação reuniu instituições que integram a rede de proteção à mulher, dentre essas o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Faculdade Supremo Redentor (FACSUR) e outros órgãos parceiros. O juiz Alexandre Sabino Meira, titular da 2ª Vara de Pinheiro e o juiz João Paulo Sousa Oliveira, titular da 3ª Vara de Pinheiro, servidores e servidoras das unidades judiciárias participaram das atividades na comunidade.

A ação incluiu atividades educativas e distribuição de material informativos, com orientações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, além da divulgação dos canais de denúncia e atendimento, como os números de telefone 190 (Polícia Militar) e o 180 (Central de Atendimento à Mulher).

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Em Bequimão, a juíza Patrícia B. C. Correia participou do encerramento da campanha do "Agosto Lilás", durante uma roda de conversa, no dia 27 de agosto, das 8h às 11h, no salão da Paróquia Santo Antônio e Almas.

A roda de conversa foi realizada pela Prefeitura de Bequimão, com mediação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e participação de autoridades e pessoas da sociedade civil, engajadas no projeto.

Na discussão sobre o tema "Da prevenção ao acolhimento: o papel de cada instituição na Rede de Proteção à Mulher", a juíza esclareceu sobre a Medida Protetiva de Urgência como instrumento legal de proteção às mulheres ameaçadas de violência e o papel do Poder Judiciário na garantia dos seus direitos.

CORRIDA SIMBÓLICA

Na sexta-feira, 28, às 17h, o Judiciário de Pio XII programou uma corrida simbólica contra a violência, em parceria das prefeituras de Pio XII e de Satubinha, para engajar moradores e moradoras no projeto de conscientização pública.

O juiz Antonio Henrique J. Leite, diretor do Fórum de Pio XII, informou que a corrida oferece 300 inscrições gratuitas e as camisas para as pessoas interessadas em participar da ação e largada acontece em frente ao Fórum.

As atividades do "Agosto Lilás" reforçaram a importância da atuação integrada entre as instituições e a comunidade para ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia de situações de violência contra as mulheres.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Denúncia: Petição inicial da ação penal pública, em que o Ministério Público pede a punição de alguém por cometer um crime.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Medida Protetiva: Ordem judicial para proteger vítimas de violência, proibindo o agressor de se aproximar ou manter contato para evitar novos danos.
  • Ministério Público: Órgão que defende os interesses da sociedade e o cumprimento da lei.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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