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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), realizou, no período de 12 a 15 de agosto, diversas ações voltadas para a população, dando continuidade à programação do "Agosto Lilás" e a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A ideia foi aproximar o Poder Judiciário maranhense da sociedade em geral, desmistificando que sua função se esgota no trâmite e julgamento de processos judiciais, e demonstrando que vai muito além, na luta pela garantia de direitos, contra o preconceito e a discriminação, perpassando pela sustentabilidade, pela diversidade e pelo atendimento ao público, em especial, as pesssoas menos favorecidas.

Na oportunidade foi abordada a violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio de ações práticas, orientações e informações sobre o cumprimento dos princípios fundamentais das mulheres.

As atividades foram realizadas de forma integrativa e dinâmica, com o uso de uma roleta contendo várias questões sobre a Lei Maria da Penha, inclusive sobre o que seria a violência doméstica e familiar, qual sua abrangência, quais os tipos de violência, e a possibilidade de requerer uma medida protetiva de urgência, principal instrumento de defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

PROGRAMAÇÃO

As ações foram realizadas no dia 12/8, nos Terminais da Integração da Praia Grande, período da manhã; e no da Cohab/Cohatrac, à tarde. No dia 13/8, as ações foram feitas nos Terminais da Cohama, pela manhã; e no do São Cristóvão, à tarde.

Durante a ação realizada no Terminal do São Cristóvão, a estudante Jacqueline Silva Mendes destacou a importância da iniciativa para ampliar a compreensão sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e reforçar a importância da denúncia.

"Eu achei muito importante, porque a gente não lembra da violência só no mês de agosto, mas combatemos todos os dias. Eu pude entender melhor sobre a violência contra a mulher. Se houver alguma violência, a gente tem que denunciar e também procurar a Casa da Mulher Brasileira para fazer todos os trâmites", afirmou.

Jacqueline também destacou que a violência pode ir além da agressão física e atingir outras pessoas e até animais. "Às vezes não é só violência doméstica, mas tem a violência verbal e não verbal. Muitas vezes, não é atingida só a mulher, mas também os familiares e até os animais", completou.

No dia 14/8, as atividades aconteceram no 2º piso do Shopping São Luís, empresa parceira da CEMULHER, no "Programa Valoriza Mulher".

No dia 15/8, encerrando a programação da semana, a CEMULHER participou da Feira do Empreendedor, no Multicenter Sebrae, no stand destinado aos diversos setores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a programação da semana, a participação do público foi diversificada, dentre homens e mulheres, numa média de 40 a 50 atendimentos por ação, totalizando aproximadamente 300 (trezentas) pessoas atendidas.

Os eventos contaram com a participação da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, presidente da CEMULHER; das magistradas Josane Farias Braga, ouvidora da Mulher e da juíza Lúcia Helena Barros Heluy, juíza auxiliar da CEMULHER; além de servidores e servidoras da Coordenadoria da Mulher e da Ouvidoria da Mulher.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Conforme dados estatísticos, a medida protetiva de urgência ainda é a forma mais eficiente de evitar os crimes de feminicídio, podendo ser solicitada de forma on-line, por meio de formulário eletrônico existente no Portal do TJMA, ou via QR Code, aberto no próprio celular, e acessível nos cards distribuídos, e nos cartazes que foram afixados nos diversos locais já visitados como UPAS, delegacias, promotorias, igrejas, dentre outros locais.

Agência TJMA de Notícias
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