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Segunda Vara de Santa Luzia segue em correição extraordinária até dia 31

Publicado em 19 de Ago de 2026, 10h58. Atualizado em 19 de Ago de 2026, 11h01
Por Michael Mesquita
imagem na qual aparecem mãos em close, escrevendo em planilhas e a palavra CORREIÇÃO, ao canto, a logomarca da corregedoria geral da justiça do maranhão
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foto/divulgação: -

O juiz Vinícius Sousa Abreu, titular da 2ª Vara de Santa Luzia, publicou portaria na qual determina a instalação de correição em caráter extraordinário na unidade judicial. De acordo com o magistrado, as atividades seguem até o dia 31 de agosto e o atendimento às partes e advogados ficará suspenso durante o período, ressalvados os casos de urgência, sem qualquer prejuízo dos prazos, considerando que o setor de distribuição continuará funcionando regularmente.

Diante disso, resolveu: "Tornar público que será realizada a Correição Extraordinária na secretaria Judicial e gabinete da 2ª Vara de Santa Luzia no período compreendido entre os dias 18 de agosto a 31 de agosto de 2026 (...) Comunicar, também, que o juiz e a secretária estarão, durante todo o período correicional, à disposição dos advogados (as) e do público em geral, para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios concernentes aos serviços prestados por esta unidade jurisdicional, por seus servidores e pelo magistrado titular".

No documento, o juiz leva em consideração a Resolução nº. 24/2009, de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina ao juiz que assumir comarca, na qualidade de titular, realizar correição extraordinária na secretaria judicial e gabinete. O juiz Vinícius Abreu assumiu a unidade judicial em 29 de julho. As dúvidas que surgirem durante as atividades correicionais, serão esclarecidas pelo magistrado titular da vara ou pela secretária titular. "Fica estabelecido que não haverá suspensão de prazos dos processos que tramitam na unidade judicial", observou.

SOBRE AS CORREIÇÕES

A Resolução 24/2009 destaca que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Correição: Atividade de fiscalização e controle realizada para orientar, inspecionar e corrigir falhas em atos e rotinas de trabalho
  • Correição Extraordinária: é a fiscalização que ocorre de maneira excepcional, geralmente para apurar denúncias de erros ou omissões.
  • Distribuição: Ato de decidir qual magistrado será responsável por cuidar de um processo.
  • Gabinete: Sala onde o juiz toma decisões e trabalha no processo.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Magistrado: Palavra usada para se referir a juiz ou desembargador.
  • Prevenção: Critério que dá preferência legal a um Magistrado já vinculado ao caso.
  • Secretaria Judicial: Setor que organiza e acompanha o andamento dos processos.
  • Suspensão: Quando o magistrao decide que o processo deve ficar parado por um tempo, sem movimentação, até que um fato específico aconteça.
  • Unidade Judicial: Nome dado ao cartório judicial ou à secretaria de câmara.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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