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Segunda Vara da Mulher de São Luís faz audiências e palestras no "Agosto Lilás"

Ações são voltadas para a conscientização, informação e formação de mulheres

Publicado em 5 de Ago de 2025, 12h00. Atualizado em 6 de Ago de 2025, 9h44
Por Helena Barbosa

O "Agosto Lilás" é considerado um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

foto/divulgação: -

A 2ª Vara da Mulher de São Luis anunciou a programação de ações comemorativas da campanha “Agosto Lilás”, no mês em que o Poder Judiciário do Maranhão participa das ações do movimento em favor dos direitos da mulher e contra a violência doméstica, em todo o País.

O “Agosto Lilás” é considerado um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Este ano, a campanha adotou o lema “Não deixe chegar ao fim da linha - Ligue 180”, reforçando a importância da Lei “Maria da Penha”, que em 2025 completa 19 anos, como instrumento de direito e punição da violência contra a mulher.

O foco da campanha é informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. E, ainda, divulgar as medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Com linguagem simples, acessível e abordagem educativa, busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos em lei, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.

O Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher e unidades judiciais, participa das ações por meio do programa “Semana da Justiça Pela Paz em Casa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado em parceria com os tribunais de Justiça e unidades judiciárias.

A juíza titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lucia Helena Heluy, informou que a sua unidade realizará uma programação em agosto, destinada a acolher, informar e educar a comunidade de bairros da periferia da capital.

PROGRAMAÇÃO

Na semana de 18 a 22 de agosto, a 2ª Vara da Mulher de São Luís realizará audiências destinadas ao acolhimento de cerca de 80 mulheres amparadas por Medidas Protetivas de Urgência decretadas em prevenção a possível agressão pelos seus companheiros denunciados à Justiça.

As audiências de acolhimento deverão ser realizadas com intervalo mínimo de 20 minutos entre cada sessão. Antes, as mulheres receberão atendimento prévio pela equipe multidisciplinar da unidade.

O mutirão de acolhimento de mulheres vítimas de violência de gênero visa proporcionar escuta qualificada, orientação jurídica e integração com a rede de proteção.

PALESTRAS EDUCATIVAS

Uma série de palestras terá início no dia 18 de agosto, às 9h, com o tema "Empreende, Mermã", na sede da Universidade Florence, com foco no estímulo à formação de mulheres para o mercado de trabalho e desenvolvimento de competências profissionais.

No dia 25 de agosto, às 15h, será realizada a palestra “Abraçar é Romper o Silêncio: juntas pela dignidade e liberdade de ser mulher”, no Instituto Abraçar, no bairro do Coroadinho.

Já no dia 27 de agosto, às 10h, a palestra será sobre o tema “Agosto Lilás: a luta pelo fim do feminicídio” e ocorrerá na Escola Comunitária Vovó Anália, no bairro Santa Efigênia.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

A juíza informa que a mulher em situação de violência pode solicitar Medida Protetiva de Urgência à Justiça (MPU). Os pedidos podem ser feitos de segunda a sexta-feira ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados), ou pela internet, sem sair de casa. O pedido virtual é feito pela ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência”, disponível no Portal do Judiciário na internet, que permite às vítimas de violência solicitar a MPU dentro de qualquer município maranhense, pela internet.

Ao receber o pedido de Medida Protetiva de Urgência, o juiz ou juíza competente analisa se a mulher precisa ou não de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando o pedido.

Caso seja o caso de denúncia, a vítima ou qualquer pessoa da comunidade pode ligar para o número 180 - canal oficial do Governo Federal para recebimento de denúncias de violência contra a mulher no Brasil. O serviço é gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia. Registra o caso, realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas. Também pode ser acionado pelo aplicativo de mensagens whatsapp pelo número (61) 9610-0180.

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