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CGJ-MA cria Núcleo Permanente de Juízes e Juízas Auxiliares para atuar na execução penal

Núcleo atuará na Comarca da Ilha de São Luís

Publicado em 20 de Mai de 2025, 12h15. Atualizado em 20 de Mai de 2025, 12h15
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, mostra um martelo de madeira e um par de algemas sobre uma mesa de madeira,com o martelo no lado direito e as algemas no lado esquerdo. O martelo: O martelo é feito de madeira, com uma cabeça arredondada e um cabo curto. A cabeça do martelo é de uma cor marrom-avermelhada escura, enquanto o cabo é de uma cor marrom clara. As duas partes parecem ser feitas de madeira diferente. As algemas: As algemas são feitas de metal prateado. Elas estão abertas e dispostas de forma que os elos da corrente fiquem visíveis.
A mesa é feita de madeira com cor marrom-avermelhada escura.

Com essa medida, a CGJ-MA busca assegurar a adequada distribuição da carga processual e a eficiência na execução penal

foto/divulgação: -

Um Núcleo Permanente de Juízes e Juízas Auxiliares irá atuar junto às varas de execução penal de São Luís, para auxiliar na solução de problemas com excesso de processos e sobrecarga da capacidade de gestão da demanda.

Na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís (6.525 processos) atuará a juíza Marcela Santana Lobo; na 2ª Vara das Execuções Penais de São Luís (11.283 processos), com a juíza Marcelle Farias Silva e na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís (7.782), com a juíza Glaucia Maia de Almeida.

O Núcleo foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com o objetivo de enfrentar o elevado número de processos, que tem causado sobrecarga da capacidade operacional das unidades, comprometendo a celeridade e a eficiência na gestão dos processos.

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA PROCESSUAL

Com essa medida, a Corregedoria do Judiciário espera assegurar a adequada distribuição da carga processual e aprimorar a eficiência na execução penal, garantindo que as decisões sejam tomadas no prazo razoável e de forma adequada, conforme os princípios da legalidade e da ampla defesa.

Na Portaria-CGJ Nº 1774, de 16 de maio de 2025, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, justificou a necessidade de os juízes auxiliares atuarem de forma especializada junto às varas de execução penal da Comarca da Ilha de São Luís.

Segundo a Portaria, a matéria criminal exige conhecimento técnico específico, tanto para análise dos processos, quanto para utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e é necessário dar mais rapidez às “audiências admonitórias” para definir as condições do ingresso da pessoa condenada no regime aberto.

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