Na última quinta-feira, 21 de agosto, tomaram posse os novos conselheiros e conselheiras do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), abrangendo as Comarcas de Cândido Mendes e Godofredo Viana.
A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal do termo judiciário de Godofredo Viana, com a posse de 10 integrantes que irão integrar o Conselho da Comunidade, na presença de autoridades civis e militares, convidados e familiares dos conselheiros.
Durante a cerimônia, foi destacada a importância do papel da participação da comunidade em reforço à atuação conjunta entre o Poder Judiciário e a sociedade civil no acompanhamento da execução penal e na proteção dos direitos das pessoas presas.
IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE
Durante seu pronunciamento, a juíza da Comarca de Cândido Mendes, Luana Cardoso Santana, ressaltou a importância do Conselho da Comunidade para fortalecer o exercício da cidadania e promover a reintegração social.
Segundo a juíza, o Conselho da Comunidade não é apenas uma exigência normativa; representa, acima de tudo, um elo de confiança entre a sociedade e o sistema de Justiça. O seu funcionamento fortalece a transparência e a credibilidade na aplicação da lei, promove a aproximação da execução penal da realidade social e a torna mais sensível às necessidades das pessoas privadas de liberdade, de seus familiares e da própria comunidade que as recebe de volta após o cumprimento da pena.
“Trata-se de um instrumento essencial para a promoção da cidadania e da ressocialização, reafirmando o nosso compromisso com uma Justiça mais humana, inclusiva e eficiente", declarou a juíza.
Com a posse dos novos membros, o Conselho reforça o seu papel fundamental na fiscalização e acompanhamento das condições de cumprimento de pena, visando à garantia dos direitos humanos e à construção de um sistema penal mais justo e eficiente.
Assessoria de Comunicação
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