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CGJ-MA orienta unidades de execução penal a preencher formulário de inspeções mensais

O CNIEP registra informações das inspeções mensais realizadas por juízes e juízas em todas as unidades prisionais do país

Publicado em 28 de Out de 2025, 9h25. Atualizado em 28 de Out de 2025, 11h53
Por Helena Barbosa
ISLUTRAÇÃO HORIZONTAL, COLORIDA, EM FUNDO PRETO, COM IMAGEM DE COMENDA À DIREITA, NA COR AMARELA, E À DIREITA, TEXTO; "PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE', EM LETRAS BRANCAS.
O prazo é improrrogável e conta 30 pontos para a aferição do "Prêmio CNJ de Qualidade - 2025"
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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) orienta as unidades judiciais com competência na execução penal a preencherem - até o dia 5 de novembro de 2025 - o formulário de inspeções realizadas em estabelecimentos penais no mês de outubro, a ser informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo é improrrogável e conta 30 pontos para a aferição do “Prêmio CNJ de Qualidade - 2025”. Conforme o artigo 9º, X, do Regulamento (Portaria Nº 411 de 02/12/2024), um dos critérios da premiação é realizar inspeções nos estabelecimentos penais sob a própria responsabilidade, com o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

O CNIEP é uma plataforma que registra informações das inspeções mensais realizadas por juízes e juízas em todas as unidades prisionais do país. O sistema reúne documentos, relatórios, fotografias e dados das inspeções, constituindo base confiável para decisões judiciais e formulação de políticas públicas.

CADERNO DE INSPEÇÕES MENSAIS 

A Coordenadoria das Serventias Judiciais recomenda às unidades a ler o Manual “Caderno de Inspeções Mensais - volume III, do CNJ, com orientações sobre habitabilidade e necessidades básicas (salubridade, vestuário, alimentação e água), para orientar as equipes de inspeção na condução dos trabalhos de fiscalização.

O Manual, elaborado com base na Resolução nº 593/2024, contém instruções para preenchimento do formulário sobre a fiscalização dos itens de “habitabilidade e necessidades básicas” (água,  alimentação, salubridade e vestuário), e deve ser utilizado pelos juízes e juízas para facilitar a coleta de informações na produção das entrevistas com as pessoas presas, documentos e imagens nos presídios.

Segundo a coordenadora das serventias judiciais da CGJ-MA, Maira Castro, a leitura do manual é “indispensável”, pois traz informações gerais, orientações para o preparo da inspeção, indicação das fontes de verificação, base normativa e orientações técnicas do CNJ.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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ISLUTRAÇÃO HORIZONTAL, COLORIDA, EM FUNDO PRETO, COM IMAGEM DE COMENDA À DIREITA, NA COR AMARELA, E À DIREITA, TEXTO; "PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE', EM LETRAS BRANCAS.

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