Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Sétimo Juizado Cível lança guia para orientar registro de reclamação pela internet

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

07/05/2024
Helena Barbosa

ILUSTRAÇÃO EM FUNDO BRANCO COM LETRAS AZUIS, ONDE SE L^}E: ACESO SIMPLIFICADOI Â JUSTIÇA. ATERMAÇÃO ONLINE PARA JUIZADOS

Cartilha utiliza recursos visuais e de linguagem para explicar sobre o serviço de 'Atermação Online'.

foto/divulgação: -

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (7º JECRC) lançou um guia prático sobre o serviço de registro de reclamações nos juizados cíveis via internet, conhecido como “Atermação Online”, sem que a pessoa precise de advogado.

O objetivo da publicação é oferecer orientações de forma simples e direta sobre como utilizar o registro virtual de reclamações nos juizados, de forma rápida, eficiente e descomplicada.

O guia, em formato de cartilha, foi elaborado com o uso de recursos de linguagem e arte visual, de modo a facilitar o entendimento das informações, para quem busca uma forma simples e eficiente de acessar a justiça.

PASSO-A-PASSO

A cartilha traz o passo-a- passo para acessar a “Atermação Online”; explica o que é o sistema de “Atermação Online”, como funciona, quem pode usar e como preencher o formulário de registro.

O conteúdo informa, ainda, sobre o que incluir no registro da reclamação, os documentos necessários, dá dicas de como acompanhar o andamento do processo e oferece um código para acesso direto ao sistema acessível pela câmera de aparelho celular.

A iniciativa resultou da participação da juíza titular do 7º Juizado Cível, Maria José França Ribeiro, no curso “Justiça Digital Inovadora” (Turma 01/2024), oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão e ministrado pelo juiz João Valério de Moura Júnior (TJPA), no qual reconheceu a importância de simplificar o acesso à Justiça para a sociedade.

Cartilha traz código virtual para acessar o sistema de registro de reclamação pelo celular.

ACESSO À JUSTIÇA

O Juizado aponta as vantagens do uso do serviço de atermação pela internet: agilidade do registro da reclamação sem sair de casa; acessibilidade de áreas remotas e eficiência, sem a necessidade de assistência jurídica.

“A ‘Atermação On-line’ nos Juizados Especiais do Maranhão é uma ferramenta poderosa para garantir acesso à justiça de forma rápida, acessível e eficaz. Utilize este serviço para fazer valer seus direitos de forma simples e descomplicada”, diz o texto da cartilha.

Para acessar o serviço de atermação virtual, a pessoa deve entrar no Portal do Poder Judiciário na internet; clicar na aba “Cidadão”, clicar em “Atermação Online”, e preencher o formulário com as informações necessárias. Depois de registrar a reclamação, a pessoa receberá um comprovante com o número do processo.

A pessoa interessada deve incluir no registro da reclamação o resumo dos fatos; o pedido de assistência judiciária gratuita, se tiver cabimento; o pedido de indenização por danos morais e materiais, se for o caso e outro pedidos úteis para resolver o conflito.

Acesse a Cartilha "Atermação Online para Juizados"

Assessoria de Comunicação
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