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Judiciário de Presidente Dutra promove seleção de projetos sociais

05/03/2024
Letícia Araújo

Ilustração

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A Primeira Vara da Comarca de Presidente Dutra publicou, no dia 3 de março, o edital EDT-1VPD - 12024, que dispõe sobre a convocação de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Presidente Dutra e que possuam finalidade social, a participarem de processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros.

Os projetos selecionados receberão recursos financeiros oriundos de valores arrecadados com transações penais e medidas penais alternativas aplicadas na unidade judicial.

Segundo o documento, a seleção possui critérios de prioridade a fim de garantir a efetividade da aplicação dos recursos, bem como retorno à sociedade. Um dos fatores destacados pela 1ª Vara de Presidente Dutra é a prioridade para projetos que tenham atuação com execução penal e assistência à ressocialização de apenados ou assistência a vítimas de crime.

Além disso, viabilidade de implementação do projeto, relevância social, desenvolvimento de atividades de caráter educativo de crianças e adolescentes ou atividades filantrópicas destinadas a idosos e enfermos também são critérios analisados na seleção.

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do processo possuem entre os dias 4 e 22 de março, das 12h às 18h, de segunda a sexta, para se dirigirem à Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra e realizarem suas inscrições.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 1 de abril. Após a data, haverá um prazo de 15 dias para submissão do pedido de recurso, com resultado final a ser divulgado no dia 1 de maio de 2024.

Os dirigentes dos projetos selecionados devem, ainda, estar atentos ao compromisso firmado com o Poder Judiciário, lidando com a responsabilidade de apresentar “Relatório detalhado, assinado pelo responsável pela entidade beneficiada, se possível acompanhado de fotos, contendo informações tais como: execução do objeto, meta alcançada, população beneficiada, avaliação da qualidade dos serviços prestados, montante de recursos aplicados; descrição do alcance social; localidade e/ou endereço da execução do objeto/objetivo; demais informações ou registros e, especialmente, deve detalhar as atividades realizadas no atendimento ao público-alvo”, como dispõe o edital.

Assessoria de Comunicação
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