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Sétimo Juizado de São Luís promove leilão virtual no final de janeiro

12/01/2024
Michael Mesquita

imagem na qual aparece o martelo da justiça, em cima de um teclado de um computador e a expressão LEILÃO ONLINE

ilustração

foto/divulgação: -

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do CEUMA, promove no próximo dia 29 de janeiro um leilão público, na modalidade virtual. Conforme o Edital, o bem, uma área de terra localizada na Gleba Mata de São Benedito, em Itapecuru-Mirim, será arrematado pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, previamente marcado para o dia 19 de fevereiro de 2024. Para participarem, os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, mesmo local onde o leilão será realizado.

O Edital do leilão ressalta que os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo ao Juizado ou ao leiloeiro oficial nenhuma responsabilidade quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. O arrematante deverá pagar ao leiloeiro responsável, no ato da arrematação, a comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado.

“As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis , ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.

DOCUMENTOS

Para cadastramento prévio os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro e enviar os documentos necessário ao e-mail comercial@hastavip.com.br, contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG, termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado.

“Fica o leiloeiro oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico, o www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão (…) Os lances via internet ‘on-line’, não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries”, esclarece a juíza no Edital.

Por fim, o documento destaca que o processo da referida demanda está disponível aos interessados para consulta na Secretaria Judicial do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Juizado do CEUMA. O Edital, na íntegra, está anexado abaixo, bem como afixado no Juizado e publicado no Diário da Justiça eletrônico.

Assessoria de Comunicação
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