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Quinto Juizado Cível abre vagas de estágio para alunos de Direito

FORMAÇÃO EDUCACIONAL

Publicado em 10 de Abr de 2024, 9h08. Atualizado em 10 de Abr de 2024, 11h20
Por Helena Barbosa

Ilustração em fundo amarelo com faixa branco na parte superior, com título "Estágio no TJMA" - Convocação. À direita, desenho de mulher branca, de cabelos castanhos claros, de camisa vermelha e calça azul.

O estagiário do Curso de Direito irá trabalhar com causas de menor complexidade.

foto/divulgação: -

O 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís abriu vagas para dois estudantes universitários da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para estágio curricular no órgão, localizado no campus universitário do Bacanga.

O estágio é gratuito e cumpre carga horária de formação dos estudantes do curso de Direito, sob a supervisão do juiz titular do juizado, Alexandre Lopes de Abreu.

O juiz enviou comunciado à Coordenação de Estágio do Curso de Direito da UFMA, informando a abertura da seleção de estudantes que possuam interesse na prática jurídica própria dos Juizados Especiais, em atividades de assessoria jurídica, audiências, estudos e pesquisas e atividades externas.

CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

O estagiário irá trabalhar com causas de menor complexidade, na produção de provas, no registro de reclamações sem assistência de advogados, conflitos próprios da vivência comunitária e demandas de relações de consumo em geral.

Além das atividades de atendimento e confecção de documentos, participará de ações externas, como participação em ações itinerantes, inspeções judiciais e apresentação dos serviços do juizado especial em escolas e centros comunitários.

“O estágio também tem foco no estímulo à pesquisa, valorizando a evidência científica, o conhecimento das estruturas do Poder Judiciário e a contribuição com diagnósticos avaliativos, que indique melhorias nos serviços do Juizado”, informou o juiz.

O estágio é regulamentado pelas Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Direito – Parecer Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior – CNE/CES n. 55/2004 e pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão n. 101/2022 – que regulamenta o Programa de Estágio no Poder Judiciário do Maranhão.

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