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Quinto Juizado Cível abre vagas de estágio para alunos de Direito

FORMAÇÃO EDUCACIONAL

10/04/2024
Helena Barbosa

Ilustração em fundo amarelo com faixa branco na parte superior, com título "Estágio no TJMA" - Convocação. À direita, desenho de mulher branca, de cabelos castanhos claros, de camisa vermelha e calça azul.

O estagiário do Curso de Direito irá trabalhar com causas de menor complexidade.

foto/divulgação: -

O 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís abriu vagas para dois estudantes universitários da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para estágio curricular no órgão, localizado no campus universitário do Bacanga.

O estágio é gratuito e cumpre carga horária de formação dos estudantes do curso de Direito, sob a supervisão do juiz titular do juizado, Alexandre Lopes de Abreu.

O juiz enviou comunciado à Coordenação de Estágio do Curso de Direito da UFMA, informando a abertura da seleção de estudantes que possuam interesse na prática jurídica própria dos Juizados Especiais, em atividades de assessoria jurídica, audiências, estudos e pesquisas e atividades externas.

CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE

O estagiário irá trabalhar com causas de menor complexidade, na produção de provas, no registro de reclamações sem assistência de advogados, conflitos próprios da vivência comunitária e demandas de relações de consumo em geral.

Além das atividades de atendimento e confecção de documentos, participará de ações externas, como participação em ações itinerantes, inspeções judiciais e apresentação dos serviços do juizado especial em escolas e centros comunitários.

“O estágio também tem foco no estímulo à pesquisa, valorizando a evidência científica, o conhecimento das estruturas do Poder Judiciário e a contribuição com diagnósticos avaliativos, que indique melhorias nos serviços do Juizado”, informou o juiz.

O estágio é regulamentado pelas Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Direito – Parecer Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior – CNE/CES n. 55/2004 e pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão n. 101/2022 – que regulamenta o Programa de Estágio no Poder Judiciário do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
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