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'Mês Nacional da Adoção' reduz processos nas varas da infância e juventude

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

06/12/2023
ASSCOM CGJMA

Ilustração horizontal, colorida, em fundo branco, com letras azuis, de um casal com duas crianças, uma de colo e outra no chão. Em volta, corações. Texto: Mês da Adoção no Judiciário.Ao lado direito, números de telefones para contato.

O registro de baixa foi registrado nos processos de adoção em que a mãe biológica entrega a criança a uma outra pessoa.

foto/divulgação: -

A demanda de processos judiciais de adoção, em andamento na Justiça do Maranhão há mais de 240 dias, registrou uma baixa de 17,06 % no acervo de processos nas varas judiciais, depois do esforço de julgamento realizado pelos juízes da área da infância e juventude.

Esse resultado foi alcançado após esforço concentrado para realizar audiências, realizado durante o “Mês Nacional de Adoção”, ação de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Essa medida se destinou a movimentar o julgamento de processos de adoção, em especial, os que tramitam há mais de 240 dias, resultando na redução do percentual de 17,06% no acervo total dos processos de adoção que estavam necessitando de seguimento.

Segundo informações prestadas pelas unidades judiciais havia 791 processos de adoção em andamento em todo o Estado do Maranhão, há mais de 240 dias e, atualmente, a demanda foi reduzida a 656 processos. No total, correndo dentro e fora do prazo legal, há 739 processos de adoção na Justiça estadual maranhense.

As audiências de escuta das partes foram realizadas pelos juízes das comarcas de Araioses, Arame, Colinas, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Mirador, Pedreiras, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, São José de Ribamar e Viana.

ADOÇÃO DIRETA

O registro de baixa foi registrado nos processos de adoção em que a mãe biológica entrega a criança a uma outra pessoa, sem que a pessoa que adota não está registradda no Cadastro Nacional de Adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 47, parágrafo 10), o prazo máximo para conclusão da ação de adoção é de 240 (duzentos e quarenta) dias.

A criação do “Mês da Adoção” foi de iniciativa do corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA. A data foi instituída no calendário do Judiciário por meio da Resolução-TJ n.º 73, de 13 de setembro de 2023.

Em junho de 2023, o corregedor-geral da Justiça se reuniu com os integrantes da Comissão de Adoção e orientou no sentido dar seguimento aos processos de demandas de adoção, principalmente as que tramitam há mais de 240 dias.

Na reunião, foi reforçado o propósito da Corregedoria da Justiça de orientar, fiscalizar e aplicar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos casos de adoção.

Assessoria de Comunicação
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