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Juizado de Pinheiro divulga projetos selecionados para receber recursos

Publicado em 26 de Jul de 2024, 10h07. Atualizado em 26 de Jul de 2024, 11h07
Por Michael Mesquita

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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro divulgou a decisão com o resultado da seleção de projetos sociais que vão receber recursos. De acordo com a decisão, quatro entidades inscreverem projetos, sendo que dois preencheram todos os requisitos constantes no edital de lançamento da seleção. A destinação de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias obedece ao disposto na Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, e no Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça. Todo o processo seletivo foi conduzido pela juíza titular Tereza Cristina Palhares Nina, titular da unidade judicial.

Foi realizada a visita técnica pelo serviço social do Juizado, que elaborou um relatório sobre as propostas, analisadas posteriormente pela juíza, conjuntamente com o serviço social do Juizado e o Ministério Público. Conforme o Juizado, o repasse dos valores depositados provenientes das transações penais feitas na unidade judicial, deverá ser destinado de forma integral as entidades Instituto Peniel e Centro Espírita Pinheirense. As duas entidades tiveram seus projetos aprovados integralmente. Sobre o Instituto Peniel, é uma instituição de caridade que desenvolve diversos projetos, entre os quais uma escola de música, aulas de futebol e de informática.

No caso da seleção, o projeto contemplado foi o da escola de música, com a Banda Marcial do Instituto Peniel. Os recursos estão sendo utilizados para compra de instrumentos musicais. A outra instituição selecionada foi o Centro Espírita Pinheirense, entidade sem fins lucrativos que divulga a doutrina espírita e realiza ações sociais, como palestras e cursos.

Puderam concorrer ao repasse financeiro pessoas jurídicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento e tenham sede própria em Pinheiro, Presidente Sarney e Pedro do Rosário. As entidades devem desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, educação, trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura e meio ambiente. O edital de lançamento da seleção foi publicado pela juíza Tereza Cristina Palhares Nina, titular da unidade judicial.

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